BLOG DO VICENTE CIDADE

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sexta-feira, 14 de janeiro de 2011

O "Sofisma" de Jatene. Caminho complicado !!

As decisões políticas que estão sendo tomadas pelo novo governo do Pará podem conduzir o estado para um caminho muito complicado, que fere inclusive o princípio da impessoalidade do gestor público.

A decisão do governador de retirar da Assembléia Legislativa os projetos encaminhados pela gestão passada pode estar abrindo um precedente muito negativo do ponto de vista da democracia. Isso porque os projetos enviados à AL pelo governo anterior foram fruto de debates travados entre a sociedade e o Estado.

O novo governo que entra pode sim ter divergências com as propostas encaminhadas, é legítimo, mas não pode simplesmente desconsiderá-las, como se o governo anterior não tivesse legitimidade para fezê-lo, se tem discordância, que venha para o debate, proponha o que acha correto. O governador Jatene tem que entender, que assim como ele foi eleito agora, a quatro anos atrás o governo que saiu também o foi, logo não há nesse governo mais e maior legitimidade do que o anterior.

Ademais, a falsa alegação de não conhecer o inteiro teor das proposições não passa de dissimulação, sofisma, pois, todos esses projetos encontram-se na Consultoria Geral do Estado. Não há portanto nenhum cabimento o Poder Executivo alegar junto ao Poder Legislativo o desconhecimento dos seus atos.

É preciso que a sociedade entenda a gravidade dessa atitude !!

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