Reforma Tributária

Presidente do SINDIFISCO defende proposta do Sindicato na Federação das Indústrias do Pará

“Não somos contra o empresariado, entendemos suas dificuldades, mas entendemos também as dificuldades dos trabalhadores brasileiros que consomem tudo que ganham, porque a tributação brasileira é injustamente feita em cima do consumo em detrimento do patrimônio e da renda. Para ser justa, a tributação deve ser feita na medida da capacidade contributiva de cada um”, disse o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, na Fiepa (Federação das Indústrias do Estado do Pará), nesta sexta-feira (27/5), em Belém (PA).

O presidente do Sindicato participou da mesa “Tributação: Investimento, Competitividade e Equidade”, coordenada pelo deputado federal e membro da CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara dos Deputados, José Priante (PMDB/PA), e na qual também palestraram José do Egyto (Fiepa) e Helder Chaves (Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio).

Em sua palestra, Delarue disse que a decisão legislativa brasileira de tributar mais o consumo que a renda e o patrimônio era “uma decisão na contramão da Justiça Fiscal”. Ele ainda chamou atenção para a “apropriação indevida” dos impostos pagos pelos brasileiros pela corrupção.

“A carga tributária brasileira não é alta, é mal distribuída. Não bastasse isso, parte do dinheiro escoa pela via do desperdício”, argumentou. O sindicalista apresentou várias simulações para provar as distorções da distribuição de renda e do sistema tributário. Distorções que, muitas vezes, empurram os brasileiros para a elisão fiscal, como o fato de pessoas físicas se constituírem como jurídicas para pagar menos impostos.

Mas o presidente do Sindifisco não ficou só na crítica. Delarue apresentou soluções também como a revogação da legislação atual que permite a não tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos de PJ (Pessoas Jurídicas); o fim de algumas isenções fiscais, como a taxação dos juros sobre capital próprio; a previsão constitucional de progressividade para os impostos sobre propriedade; e a inclusão de aeronaves e embarcações particulares entre veículos automotores tributados pelo IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), dentre outras.

Para o sindicalista, as brechas da legislação reforçam a perversidade do sistema tributário brasileiro. Um exemplo disso é a isenção de imposto na remessa de lucros ao exterior.

Ele ainda apontou outra distorção legislativa, o artigo 34 da Lei 9.249/95, que prevê a extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária. “Esse tipo de legislação enfraquece a percepção de risco, induzindo à sonegação”, disse Delarue.

Outro ponto alto da apresentação foi sobre desoneração do consumo. “Somos favoráveis à desoneração, desde que se apontem de onde virão os recursos para bancá-la. Para nós, tem que vir dos mais ricos. Nossa lógica é simples. Ganha mais, paga mais”.

Ele ainda propôs medidas para dar o devido peso à tributação direta no sistema e alcançar maior justiça tributária, como a desoneração do IR (Imposto de Renda) Pessoa Física sobre os rendimentos do trabalho assalariado de baixo e médio poder aquisitivo com aumento da faixa de isenção e criação de outras possibilidades de dedução de despesas e a implementação do imposto sobre grandes fortunas.

“A soma de medidas como essa poderia propiciar uma maior justiça fiscal e a possibilidade de desoneração na tributação sobre energia elétrica, cesta básica, insumos e exportação. Isso, repassado ao preço final dos produtos, traria mais recursos para as classes média e baixa, e eles que seriam redirecionados para o consumo, promovendo um círculo virtuoso de crescimento sustentável com impacto positivo para os lucros dos setores produtivos”.

Pedro Delarue foi convidado a proferir a palestra na Fiepa pelo presidente da CFT, Claudio Puty (PT/PA), depois que o sindicalista participou de discussão semelhante, na própria Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Várias autoridades locais prestigiaram o seminário na Fiepa, como o secretário de Fazenda do Estado do Pará, Auditor-Fiscal José Barroso Tostes Neto, que antes de participar do governo estadual, foi superintendente da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal e coordenador geral de Administração Aduaneira. E a ex-governadora do Pará e ex-senadora, Ana Júlia Carepa.

Além da mesa “Tributação: Investimento, Competitividade e Equidade”, da qual o presidente do Sindifisco Nacional participou, o seminário reservou espaço a mais duas discussões: “Tributação e Micro e Pequena Empresa” e “Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviço”.

Veja abaixo um vídeo também sobre o tema