Quando o PT assumiu o governo do Pará em 2007, a governadora Ana Júlia elaborou uma reforma administrativa que criou e recriou algumas instituições cuja suas funções eram focadas na construção de instrumentos regionais de desenvolvimento.
Neste bojo surgiram as Secretarias de Integração Regional, de Desenvolvimento Social e a de Pesca. As secretarias de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e de Planejamento foram reestruturadas, houve a criação do IDEFLOR, do PTP e a recriação do Idesp, entre outras.
Naquele momento, tal qual como agora, a estrutura do estado estava direcionada apenas para responder as demandas políticas do governo, o que os tucanos chamam de Agenda Mínima. Ou seja, nas gestões tucanas não há visão de longo prazo, apenas estratégias de reeleição pautadas em obras e ações de impacto eleitoral.
Falando especificamente da minha atuação no governo do PT, tive a oportunidade de participar da implantação da, agora extinta, Secretaria de Estado de Integração Regional – SEIR. A SEIR tinha como missão institucional fomentar o desenvolvimento integrado de todas as intra-regiões do estado, tendo como foco de sua atuação a diminuição das desigualdades existentes entre essas regiões.
Isto posto, ficou evidente que a governadora Ana Júlia queria romper com a política tucana que centralizou a execução orçamentária do estado somente na região metropolitana de Belém, por isso o papel central da SEIR era de articulação e pactuação das ações governamentais para que as políticas públicas pudessem chegar, igualmente, a todas as regiões do estado.
Isto foi feito, começando inclusive pelo próprio planejamento público que, pela primeira vez, foi construído totalmente regionalizado, com a criação das doze Regiões de Integração, e mais que isso, com o PTP, o PPA do estado foi totalmente elaborado em função da participação popular.
Implantamos no nosso governo um conjunto de instrumentos de apoio ao desenvolvimento regional, criou-se o estabelecimento de uma parceria importante entre o Estado, a União e os municípios, com fortalecimento das associações de municípios; apoio, inclusive financeiro, para a criação de novos consórcios públicos; criamos a Sala das Prefeituras e os Centros e Núcleos de governo integrado; ofertamos um curso de especialização em desenvolvimento regional para formação de agentes públicos e em parceria com o governo Federal, elaboramos os Planos de Desenvolvimento Regionais Sustentáveis das regiões do Marajó, Tocantins, Lago Tucuruí e Xingú; entre outros instrumentos.
Todos esses instrumentos foram criados sob a égide de um programa maior, com visão de longo prazo, o chamado “Novo Modelo de Desenvolvimento”, que norteava as ações de governo com vistas a construir um futuro diferente para o Pará, mais justo socialmente e mais integrado economicamente.
Porém, todo esse esforço está sendo jogado na lata do lixo pelo novo governo de Jatene, neste momento estamos novamente vendo um grande retrocesso, com tudo que foi construído sendo desmontado e o estado sendo dirigido em função de interesses meramente eleitoreiros e econômicos.
Esse desmantelamento do modelo de desenvolvimento implantado pelo governo do PT pode ser melhor mensurado pelo grave equívoco de extinção da SEIR, motivo pelo qual a coordenação do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Marajó – PDRS foi parar na Secretaria de Agricultura, talvez somente porque o secretário Hildegardo Nunes é assumidamente um cidadão marajoara, não vejo outro motivo que justifique tal ação.
O Plano Marajó, como é mais conhecido, pressupõe um conjunto de intervenções públicas articuladas entre os três entes federativos em todas as áreas de governo, compreendendo investimentos/ações que vão desde infraestrutura até melhoramento da gestão dos recursos destinados à região. A agricultura é portanto apenas um dos elementos estratégicos componentes do plano, mas em nenhuma medida nos permite entender como a SAGRI coordenará ações pertinentes à educação, saúde, desenvolvimento social e por aí vai.
Podemos entender então que nesse contexto o desenvolvimento do Marajó está associado fundamente à atividade agropecuária, foi esse o caminho que eles escolheram?
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