O documento trata especificamente das tarifas cobradas pelos serviços de avaliação patrimonial e validação de laudos, vistoria e fiscalização de empreendimentos, estudo/análise de projetos, além das tarifas incidentes sobre renegociação de créditos.
Segundo as entidades profissionais, o Banco da Amazônia teria estabelecido um conjunto de tarifas muito elevadas para o perfil do mercado, alegando inclusive que nos demais bancos que atuam com crédito de fomento, particularmente os Fundos Constitucionais, como o BB e o BNB, as tarifas visam apenas cobrir seus custos operacionais, razão porque estabelecem limites superiores ou percentuais ínfimos.
As entidades alegam que, a permanecer como estão, tais cobranças levarão a um substancial encarecimento do crédito de fomento da Região, o que, na prática, se afigura mais um entrave à aplicação do FNO, que é um instrumento financeiro destinado à fomentar o desenvolvimento regional da Amazônia.
Desta forma entendem que tal estratégia de cobrança de tarifas com valores muito elevados, choca-se com os próprios princípios do Banco da Amazônia o do Ministério da Integração Nacional.
Por fim, as entidades pedem a sensibilidade dos gestores do Banco, no sentido de revisar a tabela de tarifas adotada, baseado na compreensão da importância que a Instituição tem para o desenvolvimento da Amazônia.
Comentário do blog:
O Banco da Amazônia é hoje um dos principais instrumentos de desenvolvimento da Região Norte, responsável pela aplicação de aproximadamente 70% de todo crédito de fomento regional. Isso se dá porque o Banco sempre se posicionou como uma instituição de desenvolvimento e não simplesmente de crédito comercial. Atualmente é o repassador exclusivo dos recursos do Fundo Constitucional do Norte - FNO, que é um recurso barato, destinado ao desenvolvimento da região.
O FNO foi constituído para ser uma ferramenta de combate às desigualdades intra regionais do Brasil, tendo a finalidade de aplicar seus recursos com o menor custo financeiro para o tomador, buscando dar maior atratividade de negócios à região. Para tanto, possui fonte perene de recurso, oriunda de alguns impostos federais e seu custo é subsidiado pelo Estado. Sendo o crédito mais barato do Brasil, sua aplicação é destinada apenas para impulsionar incrementos de produção e por isso mesmo, para ser acessado, é necessário o enquadramento num conjunto de normas técnicas que visam evitar o desviu de finalidade do seu uso.
Nesse sentido, o Banco da Amazônia sempre teve esse diferencial em relação aos demais bancos comerciais, ou seja, possuir a melhor fonte de financiamento da região, por isso consegue atrair a maior parte dessa demanda de crédito para si. Contudo, o Banco da Amazônia não é uma instituição exclusivamente de fomento, é também comercial, daí deriva o desafio de aproveitar esse diferencial para desenvolver sua área comercial.
No meu entendimento, o chamado das instituições de profissionais à administração do Banco da Amazônia é relevante, pois visa evitar que a instituição se desvie do seu foco desenvolvimentista, impondo pesados custos aos créditos de fomento para impulsionar resultados comerciais.
Portanto, o desafio que se impõe a administração superior do Banco da Amazônia é impulsionar sua área comercial e seus resultados, sem no entanto, prejudicar as suas operações de fomento. Encarecer o crédito de fomento, criando entraves à sua aplicação, é dar um no próprio pé.
Vale destacar, que todo o esforço governamental brasileiro de combate a crise financeira internacional tem sido no sentido de baratear e facilitar o crédito de fomento no país, a ponto de algumas linhas de crédito do BNDES já estarem se aproximando dos custos praticados pelos bancos na aplicação dos recursos dos Fundos Constitucionais.
Por fim, espero que a administração do Banco haja tempestivamente na revisão de sua estratégia de cobrar tarifas elevadas em recursos de fomento. Vamos aguardar !!!
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