MP deverá processar responsáveis por licitação que rendeu à Delta Construções contratos milionários com a Segurança Pública do Pará. Segundo o promotor Nelson Medrado, técnicos do MP já atestaram que houve fraude no certame. Ação por improbidade poderá incluir o próprio secretário de Segurança Pública do Pará.
Jatene, Luiz Fernandes (de terno) e as viaturas da Delta: fraude em licitação para contratar a empresa de Carlinhos Cachoeira.
O Ministério Público Estadual deverá ajuizar Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra os responsáveis pelo Pregão Eletrônico realizado no ano passado para o aluguel de veículos aos órgãos do Sistema de Segurança Pública do Pará.
Segundo o promotor de Justiça Nelson Medrado, das Promotorias dos Direitos Constitucionais e Patrimônio Público, o grupo técnico do Ministério Público Estadual constatou que houve fraude no Pregão Eletrônico, com o objetivo de possibilitar a contratação da empresa Delta Construções, a grande vencedora do certame.
“O Grupo Técnico atestou que houve direcionamento, restrição à competitividade na licitação”, disse Medrado.
Entre as irregularidades detectadas está a falta de apresentação da planilha com o custo unitário de locação desses veículos. Outro problema é a incompatibilidade entre o objeto licitado (o aluguel de carros) e a atividade empresarial registrada pela Delta no Pará.
“A sede da Delta, no Rio de Janeiro, possui a locação de automóveis entre os seus objetos sociais. Mas a Delta, no Pará, não possui esse objetivo”, explicou o promotor.
O Pregão 003/2011, em Sistema de Registro de Preços (SRP), foi realizado pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (Segup) em maio do ano passado.
O certame rendeu à Delta, inicialmente, mais de R$ 22 milhões por ano em contratos para a locação de viaturas à Polícia Militar, Polícia Civil, Instituto de Perícia Científica Renato Chaves, Superintendência do Sistema Penal (Susipe), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup) e, ainda, à Casa Militar do Governo do Estado, que embora não integre o Sistema de Segurança Pública aderiu à Ata do Pregão.
No entanto, algumas dessas contratações receberam aditivos de preço, no primeiro semestre deste ano. Além disso, também a Defensoria Pública contratou os serviços da empresa e a Segup fechou mais dois contratos, ainda com base naquele Pregão.
O maior contrato da Delta no Pará é com a Polícia Militar. O valor inicial era de R$ 14 milhões por ano, mas um aditivo de preço, em abril último, turbinou a contratação em R$ 3,5 milhões, elevando-a para mais de R$ 17,6 milhões anuais.
A Delta é acusada de integrar a organização criminosa do bicheiro Carlinhos Cachoeira, que seria sócio oculto da empresa.
Além de lavagem de dinheiro, corrupção de políticos e funcionários públicos, fraudes em licitações e outros crimes, a quadrilha de Cachoeira também estaria envolvida em ameaças a um juiz federal e a uma procurada de Justiça.
Em junho último, a Controladoria Geral da União (CGU) declarou a empresa inidônea, proibindo-a de firmar contratos com órgãos públicos.
A investigação do Ministério Público Estadual sobre o Pregão 003/2011 e os contratos da Delta com o Sistema de Segurança Pública do Pará foi aberta a partir de denúncia do cidadão José Francisco de Oliveira Teixeira, que trabalha no Ministério Público do Amapá e leu as reportagens publicadas pela Perereca da Vizinha.
Leia aqui tudo o que foi publicado pelo blog sobre o Pregão 003/2011:
21 de novembro de 2011 - Indícios de fraude no Pregão da Segup que beneficiou Delta Construções com um contrato de R$ 14 milhões com a PM do Pará:http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2011/11/indicios-de-fraude-no-pregao-da-segup.html
23 de novembro de 2011- Carros antigos alugados pela Delta à PM continuariam a circular em Belém: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2011/11/carros-antigos-alugados-pela-delta.html
24 de novembro de 2011 - Jatene derrama dinheiro na Delta. Contratos com Sistema de Segurança Pública somam mais de R$ 22 milhões. Novo contrato da PM é maior que no governo petista: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2011/11/extra-extra-jatene-derrama-dinheiro-na.html
25 de novembro de 2011 - Segup garante que governo economizou com novo contrato entre a PM e a Delta. Mas admite que contrato antigo continua em vigor:http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2011/11/segup-garante-que-governo-economizou.html
29 de novembro de 2011- Pregão da Segup vira caso de polícia: acusada de irregularidades em vários pontos do país, Delta poderá faturar até R$ 83 milhões no Pará:http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2011/11/pregao-da-segup-vira-caso-de-policia.html
1 de dezembro de 2011 – Cidadão denuncia e o xerife entra em campo: Ministério Público vai investigar Pregão da Segup que pode render à Delta quase R$ 83 milhões no Pará:http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2011/12/cidadao-denuncia-e-o-xerife-entra-em.html
7 de dezembro de 2011 – O escandaloso Pregão da Segup: aluguel de veículos consumirá, em três anos, R$ 56 milhões a mais do que a compra. E preços da Delta no Mato Grosso são menores que no Pará: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2011/12/o-escandaloso-pregao-da-segup-aluguel.html
3 de abril de 2012 - Parla, Demóstenes, parla!...:http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/04/parla-demostenes-parla.html
16 de abril de 2012 – PM turbina contrato com a Delta em R$ 3,5 milhões. Contrato passa a valer mais de R$ 17,6 milhões para apenas 12 meses:http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/04/pm-turbina-contrato-com-delta.html
18 de abril de 2012 – Ministério Público Militar instaura inquérito civil público para investigar novo contrato da Delta com a PM do Pará.http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/04/ministerio-publico-militar-instaura.html
9 de maio de 2012 – Jatene debaixo de bala: Edmilson Rodrigues pedirá que contratos da Delta com o Governo do Pará também sejam investigados pela CPMI de Carlinhos Cachoeira:http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/05/extra-extra-jatene-debaixo-de-bala.html
15 de maio de 2012 - Promotores apertam o cerco à Delta no Pará. Edmilson pede inclusão de contratos na CPMI de Cachoeira. Perereca localiza aditivo de R$ 750 mil da Polícia Civil. Novos contratos da Segup e da Defensoria somam quase R$ 370 mil:http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/05/promotores-apertam-o-cerco-delta.html
5 de junho de 2012: Artigo: Tucanos e petistas viram reféns da “massa atrasada”, na disputa pelo troféu “ulha, ulha, ulha, tu fizeste também!”. É o "habeas patifaria" dos "lindinhos" da política brasileira. http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/06/artigo-tucanos-e-petistas-viram-refens.html
23 de julho de 2012: PM do Pará turbina em mais de R$ 17,6 milhões contrato com a Delta Construções para o aluguel de viaturas: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/07/policia-militar-do-para-turbina-em-mais.html
23 de julho de 2012 - Medrado pedirá informações à PM sobre aditivo que turbinou em mais de R$ 17,6 milhões contrato com a Delta. Segundo o promotor, o fato de a PM ter ignorado a declaração de inidoneidade da Delta pode caracterizar improbidade:http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/07/nelson-medrado-vai-pedir-informacoes-pm.html
17 de agosto de 2012 - Mesmo com contrato turbinado por aditivos de preço, Delta Construções teria trocado carros da PM por modelos mais baratos:http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/08/mesmo-com-contrato-turbinado-por.html
Processo criminal
Medrado informou que já remeteu o parecer do grupo técnico à Auditoria Geral do Estado (AGE) e à Segup, para que possam se manifestar sobre as irregularidades detectadas. O prazo de manifestação, que é de dez dias, vence na próxima quarta, 19.
Segundo o promotor, ainda falta identificar os responsáveis pela improbidade e dimensionar o prejuízo causado aos cofres públicos, para que se possa pedir ressarcimento.
Ressalta que é preciso verificar quem foram os responsáveis por esse Pregão, mas não descarta a possibilidade de que o processo seja ajuizado, também, contra o secretário estadual de Segurança Pública, Luiz Fernandes.
Não quis fixar prazos, mas disse que depois de ajuizar a ACP – se isso, de fato, ocorrer - encaminhará o processo ao promotor militar Armando Brasil, para que ele ajuize, se for o caso, uma ação criminal contra os militares responsáveis pelos contratos entre a Delta e a PM.
Na semana passada, Armando Brasil informou à Perereca que, se houver provas de que tais contratos foram fraudulentos, moverá uma ação penal contra todos os militares envolvidos.
Também na semana passada, a revista Isto É publicou reportagem sobre os tentáculos da Delta no Pará, assunto que vem sendo noticiado em reportagens exclusivas pela Perereca da Vizinha, desde o final do ano passado.
Na matéria, a revista diz que o governador Simão Jatene e a ex-governadora Ana Júlia Carepa poderão ser convocados para depor na CPI de Carlinhos Cachoeira.
A hipótese da convocação de Jatene já havia sido informada pelo blog em maio deste ano.
Aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/05/extra-extra-jatene-debaixo-de-bala.html
Aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/05/promotores-apertam-o-cerco-delta.html
E aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/05/edmilson-rodrigues-pede-que-cpmi-de.html
Confira a íntegra da reportagem da revista Isto É:http://www.istoe.com.br/reportagens/235787_CONEXAO+DELTA+PARA
E aqui a resposta que a ex-governadora Ana Júlia Carepa publicou no blog dela:http://anajuliacarepa13.blogspot.com.br/2012/09/resposta-para-materia-conexao-delta.html
Jatene, Luiz Fernandes (de terno) e as viaturas da Delta: fraude em licitação para contratar a empresa de Carlinhos Cachoeira.
O Ministério Público Estadual deverá ajuizar Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra os responsáveis pelo Pregão Eletrônico realizado no ano passado para o aluguel de veículos aos órgãos do Sistema de Segurança Pública do Pará.
Segundo o promotor de Justiça Nelson Medrado, das Promotorias dos Direitos Constitucionais e Patrimônio Público, o grupo técnico do Ministério Público Estadual constatou que houve fraude no Pregão Eletrônico, com o objetivo de possibilitar a contratação da empresa Delta Construções, a grande vencedora do certame.
“O Grupo Técnico atestou que houve direcionamento, restrição à competitividade na licitação”, disse Medrado.
Entre as irregularidades detectadas está a falta de apresentação da planilha com o custo unitário de locação desses veículos. Outro problema é a incompatibilidade entre o objeto licitado (o aluguel de carros) e a atividade empresarial registrada pela Delta no Pará.
“A sede da Delta, no Rio de Janeiro, possui a locação de automóveis entre os seus objetos sociais. Mas a Delta, no Pará, não possui esse objetivo”, explicou o promotor.
O Pregão 003/2011, em Sistema de Registro de Preços (SRP), foi realizado pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (Segup) em maio do ano passado.
O certame rendeu à Delta, inicialmente, mais de R$ 22 milhões por ano em contratos para a locação de viaturas à Polícia Militar, Polícia Civil, Instituto de Perícia Científica Renato Chaves, Superintendência do Sistema Penal (Susipe), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup) e, ainda, à Casa Militar do Governo do Estado, que embora não integre o Sistema de Segurança Pública aderiu à Ata do Pregão.
No entanto, algumas dessas contratações receberam aditivos de preço, no primeiro semestre deste ano. Além disso, também a Defensoria Pública contratou os serviços da empresa e a Segup fechou mais dois contratos, ainda com base naquele Pregão.
O maior contrato da Delta no Pará é com a Polícia Militar. O valor inicial era de R$ 14 milhões por ano, mas um aditivo de preço, em abril último, turbinou a contratação em R$ 3,5 milhões, elevando-a para mais de R$ 17,6 milhões anuais.
A Delta é acusada de integrar a organização criminosa do bicheiro Carlinhos Cachoeira, que seria sócio oculto da empresa.
Além de lavagem de dinheiro, corrupção de políticos e funcionários públicos, fraudes em licitações e outros crimes, a quadrilha de Cachoeira também estaria envolvida em ameaças a um juiz federal e a uma procurada de Justiça.
Em junho último, a Controladoria Geral da União (CGU) declarou a empresa inidônea, proibindo-a de firmar contratos com órgãos públicos.
A investigação do Ministério Público Estadual sobre o Pregão 003/2011 e os contratos da Delta com o Sistema de Segurança Pública do Pará foi aberta a partir de denúncia do cidadão José Francisco de Oliveira Teixeira, que trabalha no Ministério Público do Amapá e leu as reportagens publicadas pela Perereca da Vizinha.
Leia aqui tudo o que foi publicado pelo blog sobre o Pregão 003/2011:
21 de novembro de 2011 - Indícios de fraude no Pregão da Segup que beneficiou Delta Construções com um contrato de R$ 14 milhões com a PM do Pará:http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2011/11/indicios-de-fraude-no-pregao-da-segup.html
23 de novembro de 2011- Carros antigos alugados pela Delta à PM continuariam a circular em Belém: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2011/11/carros-antigos-alugados-pela-delta.html
24 de novembro de 2011 - Jatene derrama dinheiro na Delta. Contratos com Sistema de Segurança Pública somam mais de R$ 22 milhões. Novo contrato da PM é maior que no governo petista: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2011/11/extra-extra-jatene-derrama-dinheiro-na.html
25 de novembro de 2011 - Segup garante que governo economizou com novo contrato entre a PM e a Delta. Mas admite que contrato antigo continua em vigor:http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2011/11/segup-garante-que-governo-economizou.html
29 de novembro de 2011- Pregão da Segup vira caso de polícia: acusada de irregularidades em vários pontos do país, Delta poderá faturar até R$ 83 milhões no Pará:http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2011/11/pregao-da-segup-vira-caso-de-policia.html
1 de dezembro de 2011 – Cidadão denuncia e o xerife entra em campo: Ministério Público vai investigar Pregão da Segup que pode render à Delta quase R$ 83 milhões no Pará:http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2011/12/cidadao-denuncia-e-o-xerife-entra-em.html
7 de dezembro de 2011 – O escandaloso Pregão da Segup: aluguel de veículos consumirá, em três anos, R$ 56 milhões a mais do que a compra. E preços da Delta no Mato Grosso são menores que no Pará: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2011/12/o-escandaloso-pregao-da-segup-aluguel.html
3 de abril de 2012 - Parla, Demóstenes, parla!...:http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/04/parla-demostenes-parla.html
16 de abril de 2012 – PM turbina contrato com a Delta em R$ 3,5 milhões. Contrato passa a valer mais de R$ 17,6 milhões para apenas 12 meses:http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/04/pm-turbina-contrato-com-delta.html
18 de abril de 2012 – Ministério Público Militar instaura inquérito civil público para investigar novo contrato da Delta com a PM do Pará.http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/04/ministerio-publico-militar-instaura.html
9 de maio de 2012 – Jatene debaixo de bala: Edmilson Rodrigues pedirá que contratos da Delta com o Governo do Pará também sejam investigados pela CPMI de Carlinhos Cachoeira:http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/05/extra-extra-jatene-debaixo-de-bala.html
15 de maio de 2012 - Promotores apertam o cerco à Delta no Pará. Edmilson pede inclusão de contratos na CPMI de Cachoeira. Perereca localiza aditivo de R$ 750 mil da Polícia Civil. Novos contratos da Segup e da Defensoria somam quase R$ 370 mil:http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/05/promotores-apertam-o-cerco-delta.html
5 de junho de 2012: Artigo: Tucanos e petistas viram reféns da “massa atrasada”, na disputa pelo troféu “ulha, ulha, ulha, tu fizeste também!”. É o "habeas patifaria" dos "lindinhos" da política brasileira. http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/06/artigo-tucanos-e-petistas-viram-refens.html
23 de julho de 2012: PM do Pará turbina em mais de R$ 17,6 milhões contrato com a Delta Construções para o aluguel de viaturas: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/07/policia-militar-do-para-turbina-em-mais.html
23 de julho de 2012 - Medrado pedirá informações à PM sobre aditivo que turbinou em mais de R$ 17,6 milhões contrato com a Delta. Segundo o promotor, o fato de a PM ter ignorado a declaração de inidoneidade da Delta pode caracterizar improbidade:http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/07/nelson-medrado-vai-pedir-informacoes-pm.html
17 de agosto de 2012 - Mesmo com contrato turbinado por aditivos de preço, Delta Construções teria trocado carros da PM por modelos mais baratos:http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/08/mesmo-com-contrato-turbinado-por.html
Processo criminal
Medrado informou que já remeteu o parecer do grupo técnico à Auditoria Geral do Estado (AGE) e à Segup, para que possam se manifestar sobre as irregularidades detectadas. O prazo de manifestação, que é de dez dias, vence na próxima quarta, 19.
Segundo o promotor, ainda falta identificar os responsáveis pela improbidade e dimensionar o prejuízo causado aos cofres públicos, para que se possa pedir ressarcimento.
Ressalta que é preciso verificar quem foram os responsáveis por esse Pregão, mas não descarta a possibilidade de que o processo seja ajuizado, também, contra o secretário estadual de Segurança Pública, Luiz Fernandes.
Não quis fixar prazos, mas disse que depois de ajuizar a ACP – se isso, de fato, ocorrer - encaminhará o processo ao promotor militar Armando Brasil, para que ele ajuize, se for o caso, uma ação criminal contra os militares responsáveis pelos contratos entre a Delta e a PM.
Na semana passada, Armando Brasil informou à Perereca que, se houver provas de que tais contratos foram fraudulentos, moverá uma ação penal contra todos os militares envolvidos.
Também na semana passada, a revista Isto É publicou reportagem sobre os tentáculos da Delta no Pará, assunto que vem sendo noticiado em reportagens exclusivas pela Perereca da Vizinha, desde o final do ano passado.
Na matéria, a revista diz que o governador Simão Jatene e a ex-governadora Ana Júlia Carepa poderão ser convocados para depor na CPI de Carlinhos Cachoeira.
A hipótese da convocação de Jatene já havia sido informada pelo blog em maio deste ano.
Aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/05/extra-extra-jatene-debaixo-de-bala.html
Aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/05/promotores-apertam-o-cerco-delta.html
E aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/05/edmilson-rodrigues-pede-que-cpmi-de.html
Confira a íntegra da reportagem da revista Isto É:http://www.istoe.com.br/reportagens/235787_CONEXAO+DELTA+PARA
E aqui a resposta que a ex-governadora Ana Júlia Carepa publicou no blog dela:http://anajuliacarepa13.blogspot.com.br/2012/09/resposta-para-materia-conexao-delta.html
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