MARIO COUTO 'DETONA' O JUÍZ FEDERAL ELDER LISBOA
Mário Couto diz que juiz é suspeito
No início da noite deste domingo (18), a assessoria de imprensa do senador Mario Couto enviou resposta para a redação do DOL, a respeito da nota de repúdio divulgada pela Associação dos Magistrados do Pará. O senador diz compreender a postura da Amepa em defesa de um dos seus associados, mas nesta segunda-feira (19) irá pedir oficialmente que o juiz Elder Lisboa (foto acima), titular da 1º Vara de Fazenda Pública da Capital, seja considerado suspeito no julgamento do processo da Assembleia Legislativa.
O repúdio contra o senador foi feito neste domingo (18), através de uma nota da Amepa, após entrevista publicada no jornal O Liberal, onde Mário Couto (foto ao lado) faz acusações ao juiz. Na entrevista, o senador afirmar que o juiz teria exigido R$ 400 mil para excluir seu nome da lista de pessoas acusados de envolvimento no esquema de corrupção.
Segundo a assessoria, o senador argumenta: “Eu esperava que o juiz viesse até mim para saber quem é esse advogado, o que ele me disse e o porquê de o advogado ter usado o nome dele para cometer um crime. Eu esperava que o juiz me questionasse sobre essa história até para defender a sua honra. Não tenho nada contra ele e não adianta ele ficar aborrecido comigo, porque está tudo gravado. Ele deveria estar aborrecido com o advogado e não comigo”.
Mário Couto anunciou ainda, que nesta segunda-feira (19), vai pedir oficialmente a suspeição de Elder Lisboa no julgamento do processo da Assembleia Legislativa. Vai solicitar ainda que o Conselho Nacional de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA) apurem a tentativa de extorsão.
Leia a nota na íntegra
O senador Mário Couto (PSDB-PA) diz compreender a postura da Associação dos Magistrados do Pará em defesa de um dos seus associados. “A associação está cumprindo o seu papel”. Mas ao mesmo tempo o parlamentar diz estranhar que o juiz Elder Lisboa não tenha tentado esclarecer as razões que levaram o advogado a citá-lo na conversa com o parlamentar tucano. “Eu esperava que o juiz viesse até mim para saber quem é esse advogado, o que ele me disse e o porquê de o advogado ter usado o nome dele para cometer um crime. Eu esperava que o juiz me questionasse sobre essa história até para defender a sua honra. Não tenho nada contra ele e não adianta ele ficar aborrecido comigo, porque está tudo gravado. Ele deveria estar aborrecido com o advogado e não comigo”.
Nesta segunda-feira (19), Mário Couto vai pedir oficialmente a suspeição de Elder Lisboa no julgamento do processo da Assembleia Legislativa. Vai solicitar ainda que o Conselho Nacional de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA) apurem a tentativa de extorsão. “Se o juiz é inocente, ele não tem com o que ficar preocupado. Mas se ele reage desse jeito, se me ataca, é porque talvez tenha culpa no cartório. Se não tem, deve procurar a justiça, como estou fazendo”, disse o senador.
Mário Couto afirmou que a gravação é recente. “Obviamente que não marquei o dia na folhinha de quando a gravação foi feita, mas essa não deveria ser a maior preocupação do juiz. O papel dele é outro. O meu, como senador da República, estou fazendo. Tenho, até por obrigação, que denunciar esse tipo de coisa para que a sociedade tome conhecimento”.
Se a gravação fosse antiga, completou o senador, teria sido divulgada na primeira vez em que Elder Lisboa bloqueou os bens de Mário Couto. “Não entendo onde o juiz quer chegar, porque foi a segunda vez que ele bloqueou os meus bens e a decisão dele foi cassada pela própria Justiça, como deverá ser cassada novamente, agora. Portanto, se eu já tivesse a gravação, eu a teria divulgado da primeira vez que meus bens foram bloqueados”.
O senador reforçou que, em nenhum momento, acusou o juiz de prática de extorsão: “Nas minhas declarações à imprensa, eu não disse que o juiz mandou o advogado até mim. O que eu fiz foi divulgar uma gravação na qual o advogado cita o nome do juiz Elder Lisboa. Caberá agora à Justiça apurar o caso”.
A AMEPA, Associação dos Magistrados do Estado do Pará, entidade de classe que representa a judicância estadual, por meio de seu presidente, vem prestar apoio e solidariedade ao associado ELDER LISBOA FERREIRA DA COSTA, Juiz Titular da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, REPUDIANDO as ofensas contra si assacadas, de forma irresponsável, pelo Senador da República Mario Couto, no Caderno Poder, edição de 18 de novembro de 2012, do Jornal O Liberal, p. 4 e 5:
O teor dos argumentos desfiados pelo representante da República, a quem se exige o mínimo de conhecimento legal, já se afigura de nítido caráter vingativo, natural de pessoas que sofrem imposições coercitivas de um Poder Judiciário que não se vincula a cargos ou interesses escusos, especialmente supondo-se inatingíveis por mandatos.
Na entrevista concedida pelo Senador Mario Couto o mesmo afirma ter sido procurado por terceira pessoa que se dizia mandatário do associado. Como paladino da moralidade e com veia de investigador, o acusador afirma, ainda, ter simulado aceitar a proposta de corrupção passiva apenas para deleite pessoal. Desejava ver no que desembocaria a atitude de um advogado.
Ora, repita-se: de um Senador da República exige-se o mínimo de domínio das normas de caráter repressivo: a veiculação não esclarece a data do contato, mas se presume tenha sido há algum tempo e o congressista em momento algum procurou qualquer autoridade – inclusive a policial do próprio bairro de sua residência – para rabiscar uma linha de que estaria sendo vítima de suposto crime.
Aliás, a simulação perpetrada pelo Senador, guardados os devidos entendimentos científicos judiciais, poderia caracterizar a figura do crime impossível, eis que incentivar alguém a perpetrar delito, fingindo-se interessado na ação, jamais permitiria que qualquer ato se concretizasse.
Aguardou, de forma estranha, a decisão judicial desfavorável para, somente depois de ofendido em seus bens, passar a defender a suspeição da autoridade judicial. Indaga-se: qual seria a postura do parlamentar se o magistrado não tivesse efetivada a decisão imparcial? Quedaria inerte como o fez até a presente data?
Pelo que se acompanha na imprensa, a defesa do nobre Senador, no Caso ALEPA, pauta-se em um alegado desconhecimento do que era feito por terceiros durante sua gestão, ainda que estes fossem seus subordinados. Alega não poder ser penalizado se terceiros usaram indevidamente seu bom nome.”Como poderia ser responsabilizado por desvios de condutas de que não tinha conhecimento?”, bradou em entrevista a uma rede de televisiva. Ora Senador, como vossa excelência quer que o magistrado seja responsabilizado por possíveis desvios de conduta praticados por terceiros, que ao contrario de seu caso, não guardam qualquer subordinação hierárquica com o magistrado? O juiz não poderia estar sendo vitima nos mesmos moldes alegados por Vossa Excelência? Ou será que o mandato que lhe foi conferido pelo povo lhe dá o direito de exclusividade ao principio da presunção de inocência?
A versão apresentada na reportagem é por demais absurda, surreal. Como merecer credibilidade uma conversa entre terceiros transacionando dividendos a outrem que sequer tem contato próximo com quaisquer dos interlocutores? Credo-se protegido pelo manto do mandato, o Senador Mario Couto cria um perigoso precedente de se admitir o achincalhe fabricado.
Somente por ilustração, o nobre congressista sempre foi acusado de subsidiar contravenção penal de jogo do bicho, mas tal nunca lhe impediu de alçar um dos mais respeitáveis assentos do regime democrático brasileiro. Não se pode tentar atingir a honra de quem quer que seja com castelos de areia, com suposições que jamais se sustentariam de forma real.
O magistrado Elder Lisboa tem reputação ilibada assegurada por sua conduta de décadas na magistratura paraense. Ademais, trilha um caminho singular como professor, mestre e doutorando em Universidades Européias, sem registrar qualquer arranhão na sua história funcional.
O que se espera de um representante parlamentar ao invés de questionar o julgador, é que ele viesse a público esclarecer a nuvem negra que paira sobre sua administração no Poder Legislativo Estadual. Como explicar que uma empresa de tapioca faturasse desde o cafezinho até passagens aéreas na ALEPA? Que estagiários fossem transformados em servidores de maneira fictícia? E que o dinheiro público fosse tratado com tamanho descaso?
Simplesmente atacar a judicância após uma decisão fundamentada que desafia toda gama de recursos, à exceção do esperneio na imprensa, mostra que a intenção do parlamentar não é de contribuir para o engrandecimento de instituições. Caracteriza clara tentativa de tumultuar a apuração para tentar escapar pela tangente.
Decisões judiciais não são passíveis de recurso em sede indevida, em vias transversas. Devem ser atacadas dentro das regras jurídicas materialmente válidas, no terreno adequado.
A certeza do dever cumprido, bem como uma escorreita atuação à frente do Caso ALEPA, permite que o associado ELDER LISBOA FERREIRA DA COSTA protocolize, na manhã desta segunda-feira, requerimento exigindo investigação rigorosa dos fatos pelo Ministério Público, pela Corregedoria, pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e pelo Conselho Nacional de Justiça. Na oportunidade, o associado atacado também colocará a disposição da investigação seus sigilos bancário, telefônico e fiscal.
A Associação dos Magistrados do Pará, desse modo, REPUDIA o conteúdo das afirmações realizadas pelo Senador Márcio Couto, ressaltando que o magistrado não age de forma pessoal, mas no exercício da delegação social que lhe é dada pela Constituição Federal da República e, portanto, o respeito e adequação coletiva devem ser assegurados, sob pena da vigência da regra particular do cada um por si.
Mais uma vez, portanto, a AMEPA registra que permanece atenta aos acontecimentos envolvendo qualquer tentativa – ainda em tese – de ofensa às garantias da magistratura, acompanhando o desenrolar dos fatos que possam interferir na atividade de nossos associados.
Belém, 18 de novembro de 2012
HEYDER TAVARES DA SILVA FERREIRA
Presidente da AMEPA
NOTA DO BLOG:
Duas coisa chamam a atenção nesse sórdido episódio:
1) O método, à lá Carlinhos Cachoeira, utilizado pelo senador, que, ao que parece, também possui uma "central de espionagem" a seu serviço, pois, sempre que é contrariado ameaça tornar público gravações e dossies contra seus acusadores.
2) O tom da nota da AMEPA, não pela sua indignação à estratégia do senador Mário Couto de 'queimar' seu acusador, mas pelos argumentos demonstrados, onde fica evidente que a entidade dá ao juiz toda credibilidade, o que não poderia ser diferente, contudo, no argumento referente a um terceiro se passando por intermediário do juiz, faz a cobrança de uma postura igualitária, no que se referencia no principio da presunção de inocência, princípio esse que o STF jogou no lixo no julgamento do chamado Mensalão.
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