Proposta Democrática: ANÁLISE FISCAL E GESTÃO PÚBLICA

Proposta Democrática: ANÁLISE FISCAL E GESTÃO PÚBLICA: 

ANÁLISE FISCAL E GESTÃO PÚBLICA
Por José Trindade

O Grupo de Análise Fiscal, sob minha coordenação, tem o objetivo de realizar estudos pormenorizados da situação fiscal e da gestão de políticas públicas nos municípios paraenses.O estudo em tela, a ser apresentado no Seminário Análise Fiscal e Políticas Públicas (http://www.portal.ufpa.br/imprensa/noticia.php?cod=7229) é o primeiro de vários que possibilitarão uma maior aproximação entre a análise acadêmica e o necessário acompanhamento social dos dados fiscais e da gestão pública municipal.

A análise dos dados fiscais municipais paraenses nos possibilita conhecimento mais integrado do comportamento da gestão pública em duas funções sociais básicas: a educação/cultura e saúde/saneamento. Por outro, o conhecimento detido e particularizado das receitas municipais estruturadas em Regiões de Integração possibilitam vislumbrar as distorções federativas locais quanto a apropriação de receitas disponíveis e limites que se impõem aos necessários gastos nas rubricas sociais mencionadas.

Metodologicamente é de interesse, não somente acadêmico, analisar uma realidade complexa como a paraense utilizando um recorte de estrutura de planejamento integrado, o que se vislumbra com as chamadas Regiões de Integração. Neste sentido, as políticas públicas em foco podem e devem ser tratadas enquanto esforço integrado de diversas municipalidades, algo que as políticas de consorcio público podem tornar efetivas.

Perceberam-se algumas tendências econômico-territoriais importantes, entre elas: uma expressiva concentração das receitas tributárias nos municípios da Região Metropolitana de Belém e na Região de Integração de Carajás, o que coincide com a maior dinamicidade econômica dessas duas regiões, seja pela historicidade da região metropolitana, seja pela base mineral que sustenta a dinâmica de Carajás, especialmente os municípios do corredor do eixo do ferro (Canãa, Parauapebas e Marabá), como pode ser visto no gráfico abaixo.



As transferências governamentais da União são bem mais diluídas em todo territórios, seja no caso do FPM (Fundo de Participação do Município) pelo regramento institucional próprio baseado no indicador populacional, seja as transferências vinculadas, especialmente no caso do FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), que demonstrou elevado nível distributivo e capacidade de estruturação da função educação nas diversas regiões de integração. No caso do Cota-ICMS foi atestado que os critérios centrados no valor adicionado produzem uma concentração nas duas regiões mais dinâmicas (RMB e RCJ), o que nos leva a consideração que o FPM, SUS e FUNDEB atuaram de forma mais redistributiva e o ICMS é mais concentrado nos municípios com maior força econômica.

A proporção de gastos em Educação dos municípios do Estado do Pará demonstrou que as regras centradas em fundos vinculados parecem ser os melhores mecanismos distributivos, seja pela maior transparência no uso do recurso, seja pela objetividade estabelecida em indicadores de acompanhamento mais objetivos. Observou-se que de forma generalizada houve elevação nos gastos per capita em educação básica, sendo que as taxas de crescimento foram expressivas nas diversas RI’s e, também, nas diversas faixas populacionais municipais.

O percentual de municípios com gastos per capita acima de R$ 600,00 para o ano de 2011 foi de 33,57%, representando expressivo crescimento em relação ao ano de 2006, que era de somente 5,59%. Nas faixas acima de R$ 400 e R$ 500,00 houve crescimento sensível de municípios, basta ver as proporções de 2006 e 2011. Ainda, de maneira geral, o gasto per capita em Educação e Cultura tem crescido e se tornado maior nas demais regiões em detrimento da RMB, o que pode refletir a perda de dinamicidade da capital em relação ao restante do estado nas últimas duas décadas, como pode ser conferido na tabela abaixo.

Despesa per capita com Educação/Cultura nas RI's (Valores Correntes – R$)

Regiões de Integração	N° de Municípios	Despesa per capita com Educação
		2006	2011	∆% Anual
Região Metropolitana	5	104,33	222,46	22,6
Região Guamá	18	196,79	436,27	24,3
Região Caeté	15	192,87	517,51	33,6
Região Araguaia	15	253,04	517,06	20,8
Região Carajás	12	328,06	770,47	26,9
Região Tocantins	11	298,49	597,32	20,0
Região Baixo Amazonas	12	241,53	643,02	33,2
Região Lago do Tucuruí	7	277,18	686,65	29,5
Região Rio Capim	16	260,62	692,42	33,1
Região Xingu	10	274,42	647,58	27,2
Região Marajó	16	244,91	726,71	39,3
Região Tapajós	6	231,16	666,31	37,6
Total	143	208,21	488,91	26,9

Fonte: FINBRA, STN (2011). Elaboração própria.

Quanto a função Saúde/Saneamento foi possível verificar que há elevação real nos gastos, porém em níveis bastante aquém das reais necessidades do bem-estar da população, o que se verifica observando as baixas taxas de crescimento per capita médias anuais. Os municípios paraenses, tomados em seu conjunto revelaram, em 2011, uma distribuição razoavelmente equilibrada entre as faixas de despesas com Saúde e Saneamento, sendo que a concentração dos municípios se dá nas faixas intermediárias de gasto: entre 15% e 30%. A RMB apesar do caráter de “auxílio” geral que desenvolve em relação às demais regiões, especialmente as mais próximas, porém foi uma das que menos apresentou crescimento per capita nos últimos cinco anos, como se denota na tabela abaixo.

Despesa per capita com Saúde e Saneamento por RI's (Valores Correntes – R$)

Regiões de Integração	N° de Municípios	Despesa per capita com Saúde e Saneamento
		2006	2011	∆% Anual
Região Metropolitana	5	241,40	359,69	9,8
Região Guamá	18	154,72	214,69	7,8
Região Caeté	15	126,84	219,98	14,7
Região Araguaia	15	183,43	347,09	17,8
Região Carajá	12	259,01	574,48	24,4
Região Tocantins	11	153,66	217,13	8,3
Região Baixo Amazonas	12	147,52	317,28	23,0
Região Lago do Tucuruí	7	153,36	412,41	33,8
Região Rio Capim	16	141,40	312,73	24,2
Região Xingu	10	182,26	264,89	9,1
Região Marajó	16	102,45	217,28	22,4
Região Tapajós	6	117,56	313,97	33,4
Total	143	183,43	332,83	16,3

Fonte: FINBRA, STN (2011). Elaboração própria.