BLOG DO VICENTE CIDADE

Este blog tem como objetivo falar sobre assuntos do cotidiano, como política, economia, comportamento, curiosidades, coisas do nosso dia-a-dia, sem grandes preocupações com a informação em si, mas na verdade apenas de expressar uma opinião sobre fatos que possam despertar meu interesse.

terça-feira, 30 de abril de 2013

Final melancólico de João Havelange

Havelange renuncia de presidência de honra da Fifa por corrupção
Jamil Chade

O brasileiro João Havelange, considerado por anos como o cartola mais poderoso do mundo, renunciou a seu cargo de presidente de honra da Fifa por conta dos escandalos de corrupção e as propinas que recebeu por anos.

A informação faz parte de um informe que trata das investigações sobre corrupção na Fifa e que acaba de ser publicado na manhã de hoje na Suíça.

A investigação confirmou que Havelange recebeu milhões de dólares em propinas. Mas o comitê de ética da Fifa informa que, como o brasileiro renunciou de seu cargo há dez dias, não há como punir o cartola.

A renúncia foi feito em silêncio e não foi comunicada nem pela Fifa e nem pelo próprio cartola aos jornalistas de todo o mundo.

O informe confirma que Havelange teria recebido milhões de dólares entre 1992 e 2000 da ISL, em propinas relacionadas a venda de direitos de transmissão para a Copa de 2002 e 2006.

Ele já renunciou de seu cargo no COI, também pelo mesmo motivo. Agora, abandona a Fifa, em um final melancólico.

Apesar da queda, Havelange não será punido e a saída foi justamente uma forma de evitar ser expulso. A decisão de renunciar encerra o caso e dispensa a necessidade de que a entidade tenha de votar em maio a decisão de expulsa-lo ou não.

A renúncia ainda deve aumentar a pressão para que os cartolas brasileiros evitem usar o nome de Havelange no estádio que servirá para os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro.


segunda-feira, 29 de abril de 2013

ONU: BRASIL VAI ACABAR COM A MISÉRIA EXTREMA



Representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento diz no Brasil que principal promessa da presidente Dilma Rousseff será cumprida; "A desigualdade, aqui, teve uma queda espetacular", reconheceu Jorge Chediak; "O que mais melhorou a situação do País foi a criação de empregos", acrescentou, admirado: "Os números são impressionantes"

29 DE ABRIL DE 2013 ÀS 19:15

Pedro Peduzzi _Repórter da Agência Brasil - Brasília – O representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Jorge Chediek, disse que o Brasil conseguirá cumprir uma das principais promessas da presidenta Dilma Rousseff e tirar toda a população da pobreza extrema. Ele falou depois de conhecer o estudo Vozes da Nova Classe Média, divulgado hoje (29) pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República. Segundo ele, as políticas do governo brasileiro para a nova classe média influenciarão a Organização das Nações Unidas (ONU).

"Vemos que políticas públicas sociais e econômicas farão com que o Brasil atinja o resultado de 100% de redução da pobreza extrema. E a ONU tem um compromisso assumido de combate à pobreza. Pensamos muito nisso, mas [pensamos] pouco no ponto de chegada, que é a classe média. É muito útil o Brasil estar pensando neste ponto de chegada", disse o representante do Pnud.

Ministro da SAE e presidente do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), Marcelo Neri disse que "o fim da miséria é apenas o começo". Segundo ele, a desigualdade teve uma "queda espetacular", após o índice de Gini ter caído de 0,64 para 0,54 nos últimos dez anos. Este índice, pelo qual zero representa a igualdade total de renda, é um dos mais usados para comparações socioeconômicas entre países.

"Em 2012, mesmo com [baixo crescimento do PIB] o chamado Pibinho, 35% das pessoas subiram [de nível social], enquanto 14% caíram. Isso mostra que o país vive mais prosperidade e oportunidade, e menos desigualdade", acrescentou o ministro Marcelo Neri, após apontar a Carteira de Trabalho como maior símbolo da classe média.

Para Jorge Chediek, os números apresentados pelo estudo "são impressionantes". Ele avalia que a formalização do emprego foi fundamental para os bons resultados. "O que mais melhorou a situação do país foi a criação de empregos. [Também] por isso é muito importante conhecer a classe média", acrescentou. "A presidenta Dilma Rousseff disse que quer fazer do Brasil um país de classe média. Queremos influenciar a política e ampliá-la para fazer, também do mundo, um mundo de classe média"

O estudo Vozes da Nova Classe Média mostra a contribuição do empreendedor para a expansão da nova classe média brasileira. Tem como um dos destaques o aumento na formalização dos empregos. Entre as conclusões que há no estudo está a de que 40% dos postos de trabalho disponíveis foram gerados a partir de pequenos negócios.

Dos 15 milhões de novas vagas abertas entre 2001 e 2011, 6 milhões foram criadas pelos empreendimentos de pequeno porte. Além disso, 95% delas são empregos formais. Ainda de acordo com o estudo, 39% do total de remunerações do país estão relacionadas a pequenos empreendedores – volume que supera os R$ 500 bilhões por ano.

Edição: Beto Coura

"Bola nas costas": A PEC que o PIG batizou de "anti STF" para desgastar o PT, não era do PT, mas sim um sentimento geral do Congresso.

Líder, Sampaio questiona liderado no STF.
STF: relator tucano da PEC constrange o PSDB
Josias de Souza29/04/2013 05:04

A presença de um tucano no epicentro da encrenca que opôs o Congresso ao STF provocou mal-estar e constrangimento no PSDB. Expoente do tucanato de Goiás, o deputado João Campos relatou a proposta de emenda anti-STF de autoria do petista Nazereno Fonteles, do Piauí. Fez isso sem comunicar ao partido.

Primeiro vice-líder do PSDB na Câmara, João Campos tornou-se alvo do líder da legenda, Carlos Sampaio (SP). Em mandado de segurança ajuizado no STF, Sampaio se insurge contra a aprovação do relatório do correligionário na Comissão de Constituição e Justiça. Pede que a tramitação da emenda, liberada na comissão, seja sustada.

João disse ao líder do seu partido que atuou como relator da encrenca em caráter pessoal, não partidário. E Sampaio: “Sei, João, mas o problema é que você é vice-líder. E o mandado de segurança que protocolei no Supremo é, em parte, contra você.” Em privado, o deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA) definiu o relatório do tucano João como “uma bola nas costas”.

Nesta terça (30), o líder Sampaio reunirá os seus 14 vice-líderes –entre eles João. Dirá algo assim: Do mesmo modo como eu divido com esse colegiado todos os fatos que julgo relevantes, gostaria que os vice-líderes fizessem o mesmo.

Pastor da Assembléia de Deus, João Campos torce o nariz para o STF, entre outras coisas, porque a Corte considerou legal a união entre pessoas do mesmo sexo. Para o deputado, o tribunal “legislou” sem ter poderes para tanto. Aliás, no parecer que prevaleceu na Comissão de Justiça, o irmão João anotou que o STF virou um “superlegislativo”.

Esse não é o único tema que distancia João Campos do seu partido. Delegado de polícia, ele também é a favor da proposta de emenda à Constituição que retira do Ministério Público a prerrogativa de investigar. Dos 50 deputados federais do ninho, ele é o único a assumir a defesa desse projeto.

domingo, 28 de abril de 2013

Caso Funtelpa segue engavetado

Outro caso com o Ministério Público e a Justiça envolveu a TV Liberal, que integra as ORM e protagonizou um escândalo nos anos 90, quando fechou um contrato travestido de convênio pelo qual a Fundação de Telecomunicações do Pará (Funtelpa) pagava para que a TV dos irmãos Maiorana usasse dezenas de retransmissores estatais espalhados pelo Estado.

O “convênio” Funtelpa-TV Liberal foi fechado ainda no primeiro governo de Amir Gabriel e rendeu aos cofres da emissora privada R$ 37 milhões por 10 anos. Apesar da flagrante irregularidade, o caso continua engavetado. A ação popular está parada no gabinete da desembargadora Nadja Guimarães Nascimento, atual presidente do Tribunal de Justiça do Estado.

Pelo acordo, o Estado pagava para a TV Liberal um valor mensal - o último foi de R$ 467 mil - para que a emissora privada usasse as 78 repetidoras do Estado.

A ação chegou ao segundo grau, em 25/02/2008. O processo já passou por dez desembargadores e obteve sete despachos de suspeição, a maioria motivada por “foro íntimo” ou declaração de impedimento.

Em janeiro de 2007, o então promotor de Ações Constitucionais do Ministério Público, Nelson Medrado, deu parecer favorável à anulação do convênio na ação popular protocolada em dezembro de 1997 no TJE - inicialmente pelo deputado federal Vic Pires Franco (DEM), que desistiu da ação, assumida por Domingos Conceição.

O promotor considerou o convênio lesivo ao patrimônio público e “imoral”. A ex-governadora Ana Júlia Carepa rescindiu o contrato após assumir o cargo. Em março desse mesmo ano, a direção da Funtelpa instaurou inquérito administrativo para apurar irregularidades no convênio. Em maio, publicou portaria considerando-o nulo.

Apesar das provas contra o convênio, incluindo parecer favorável do MPE, a ação popular foi rejeitada pela juíza Rosileide Filomeno, da 21ª vara cível de Belém. Em 2008, o recurso contra a sentença subiu ao TJE. Os Maiorana ainda pediram à Justiça indenização de R$ 3 milhões por uma suposta “manutenção” feita nas repetidoras da Funtelpa.

O juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa, juiz titular da 1ª vara da Fazenda Pública da capital, suspendeu por um ano a ação de cobrança.

(Diário do Pará)

Dura realidade: RMB teve 254 mortes em quatro meses

É fácil constatar que a Região Metropolitana de Belém (RMB) tem vivido dias violentos nos últimos meses. De quatro de janeiro até o último dia 23 de abril, foram 254 execuções estampadas nas páginas do POLÍCIA do DIÁRIO. Coqueiro, Jurunas, Bengui, Águas Lindas, Icuí, Aurá, Tapanã e Val-de-Cães encabeçam o ranking dos bairros com maior número de assassinatos.

Em bairros popularmente considerados perigosos, como Terra Firme e Guamá, o DIÁRIO registrou dois assassinatos em cada. Um número pequeno perto das 25 mortes de Marituba reportadas pelo jornal. É inviável noticiar todos os homicídios que acontecem na grande Belém. Apesar de alto, o número de mortes ainda não corresponde à realidade que assusta a população.

Nas reportagens, na maioria dos casos, as execuções são apontadas como sendo motivadas por acertos de conta entre traficantes e usuários de entorpecentes. No entanto, não faltam situações de duplo-homicídios, como os ocorridos em Icoaraci, Pedreira e Benevides em janeiro, por exemplo. Do total de mortos, 11 eram Policiais Militares. Há ainda casos emblemáticos, como o dos dois jovens executados, no bairro de Val-de-Cães, durante o velório de um dos assassinos do sargento da PM Josenilson Silva Pinto.

Domingos Silva, 51, autônomo, mora na Rua da Paz, no bairro de Águas Lindas, em Ananindeua. Contrariando o nome da passagem, Domingos conta que um criminoso, há duas semanas, roubou sua bicicleta da porta da sua casa. “Onde a gente tá seguro? Não é só aqui no bairro, não é só em Ananindeua, é em toda a cidade, em todo o país. A polícia prende um bandido, aparecem mais dez. É um absurdo. Eu procuro não pensar muito nisso se não a gente perde até a vontade de viver”, desabafa.

Além de Águas Lindas, outros quatro bairros de Ananindeua encabeçam a lista das localidades com maiores números de homicídios nos primeiros meses do ano. No bairro do Coqueiro, foram 13 homicídios apurados pelas equipes do DIÁRIO. Empatado com Jurunas, o bairro foi o que apresentou o maior número de mortes. Raul Mendes, 26, comerciante, comenta que o aumento do número de condomínios fechados ao longo da Avenida Transcoqueiro está chamando atenção dos criminosos. “As pessoas tentam se proteger, mas acabam sendo assaltadas quando entram ou saem dos residenciais”, diz.

Entre os moradores, localidades como o chamado “Buraco Fundo” são reconhecidamente perigosas e diretamente influenciadas por traficantes.

CULPA DO TRÁFICO?

Aiala Colares, especialista em planejamento urbano e mestre em planejamento do desenvolvimento pela Universidade Federal do Pará (UFPA), explica que as redes ligadas ao narcotráfico criam poderes paralelos ao exercido pelo Estado. “As particularidades das favelas são importantes para o domínio territorial de grupos armados, pois a partir delas, aos poucos, outros espaços pobres e que sofrem segregação socioespacial na organização intraurbana da cidade vão sendo incorporados à integração perversa do crime”, diz. A falta de saneamento básico e infraestrutura favorece aos criminosos e dificulta ações policiais em bairros periféricos, pontua Colares. “A insegurança é algo que adoece a população e envolve toda a metrópole. Não se trata mais de uma violência periférica, ela atinge o centro da cidade e compromete o bem-estar das classes médias: Belém está sitiada pelo crime e contaminada pelo medo”, alerta.

Segundo Colares, nos últimos anos, o tráfico vem se reorganizando em áreas periféricas da Região Metropolitana, daí o aumento no número de homicídios em bairros de Ananindeua e Marituba. “Nós sabemos que não existe um histórico de investimentos efetivos na área da prevenção. Não adianta só reprimir, a violência já está enraizada, e o governo precisa trabalhar para cortar essa raiz e colocar algo melhor no lugar. Para os próximos anos, é possível pensar em um cenário melhor, mas é necessário planejamento, vontade política, e isso precisa começar desde agora”, comenta. Segundo o especialista, serviços isolados e específicos que não integrem diversas áreas são insuficientes para uma política eficiente de combate à violência.

Governo aposta em ação de inteligência

O comandante-geral da Polícia Militar do Pará, Coronel Daniel Borges Mendes, conta que o trabalho da PM não se resume às operações e rondas diárias. “Nós trabalhamos com três linhas: inteligência, integração e operação. Desenvolvemos todo um trabalho de análise criminal, fazemos levantamento de campo, colhemos informação através do disque-denúncia, temos reuniões com as comunidades e mantemos uma grande rede de informação com diversos órgãos”, explica.

Segundo o comandante-geral, em breve, novos equipamentos serão disponibilizados para guarnições. “Além da política de proteção, desenvolvemos um trabalho integrado com as políticas de defesa social para combatermos os crimes antes que eles aconteçam”, explica o Coronel Borges. Ainda este ano, deve começar a funcionar no Distrito Industrial, em Ananindeua, uma nova Unidade Integrada Pro Paz (UIPP), visando integrar políticas sociais e de segurança. Segundo o comandante-geral, o balanço trimestral de crimes da PM, que avalia qualitativamente as ocorrências, ainda não está pronto. “Os números continuam altos, isso nós temos que admitir, mas eles estão caindo nos últimos anos, sim”, garante.

O delegado-geral da Polícia Civil, Rilmar Firmino de Souza, cita o “Mapa da Violência 2012, produzido pelo Instituto Sangari em parceria com o Ministério da Justiça, para comparar com os dados atuais de homicídios. O estudo mostrou que o número de mortes na Região Metropolitana cresceu 324,4% em dez anos. Em 2010, último ano avaliado pela pesquisa, a taxa era de 80 homicídios para cada 100 mil habitantes, colocando a RMB em segundo lugar no ranking das capitais mais perigosas do país. Foram 1.639 assassinatos apenas naquele ano. “Se você multiplicar o número de homicídios nestes quatro primeiros meses por três, vai ver que o total é significativamente inferior ao registrado em 2010. Evidente que o número ainda é alto, mas o trabalho para reduzir estes índices é contínuo”, afirma.

Para combater a violência em áreas do entorno à RMB, a Polícia Civil criou as Delegacias de Homicídio (DH) e de Repressão a Entorpecentes (DRE), na Superintendência da Polícia Civil da Região Metropolitana, em Ananindeua, no final de 2012.. “Este mês tem sido emblemático para a Polícia Civil no combate ao tráfico. Nesta última apreensão de mais de 56 quilos de pedra de óxi feita em Santarém, prevenimos que cerca de meia tonelada de cocaína chegasse às ruas. Estamos conseguindo desarticular quadrilhas e prender traficantes importantes. É claro que o resultado disso não pode ser sentido de forma imediata”, completa o delegado-geral.

(Diário do Pará)

Altamiro Borges: Amaury já é candidato à ABL


Por Paulo Henrique Amorim, no blog Conversa Afiada:

Quem é ele, quem é ele, diz aí você.

É o maldito FHC.

Chega de Privataria, de demagogia intelectual.

Na nossa literatura, FHC é do mal.

Na nossa academia, a voz do povo é imortal.

Ele é tucano do bico de pau.

Foi chicote da ditadura e filho de general.

Viajou o mundo para chamar aposentado de vagabundo!

Com essa letra do samba de Enilson do Nascimento e uma trepidante banda, uma delegação especial do Barão de Itararé protocolou, nesta sexta-feira, no centro do Rio, na diretoria administrativa da Academia Brasileira de Letras, a candidatura de Amaury Ribeiro Junior à cadeira numero 36, a que também concorre Fernando Henrique Cardoso.

(No caso de FHC, trata-se da Plataforma-36, ou a P-36.)

Clique aqui para ler “Barão lança candidatura de Amaury”.

Do Sindicato dos Jornalistas, a barulhenta e divertida comitiva foi à ABL, de lá segue para a Cinelândia, presta homenagem a Getúlio Vargas, em frente a seu busto, e ali mesmo deixa as águas rolarem, no inesquecível Bar Amarelinho !

A Privataria é Imortal !!!

Paulo Henrique Amorim, com informações (precárias) de Miro Borges, presidente do Barão, no meio da confusão.

Cheio de 'rolo' esse sobrinho do Jatene !!

Uma turma da pesada: sobrinho do governador Simão Jatene é sócio do empresário que seria mandante de assassinatos em Tomé-Açu, e que também seria sócio de empresário envolvido em fraude imobiliária em Alagoas. E mais: Eduardo Salles, o sobrinho de Jatene, e Carlos Vieira, que está foragido, também estão envolvidos em complicadas transações pela posse de terrenos, em Ananindeua e Rondon do Pará.


(Foto: blog Coisa Pública)

O empresário castanhalense Eduardo Salles, sobrinho do governador Simão Jatene, é sócio do também empresário Carlos Antonio Vieira, que teve a prisão preventiva decretada pela Justiça, sob a acusação de encomendar um duplo assassinato em Tomé-Açu, município do Nordeste do Pará.

As vítimas, o madeireiro Luciano Capaccio e o advogado Jorge Guilherme de Araújo Pimentel, foram mortas a tiros por pistoleiros, no último dia 2 de março, quando jantavam em um restaurante, no centro daquela cidade.

Além de Carlos Antonio Vieira, também é acusado como mandante dos crimes o filho dele, Carlos Vinícius de Melo Vieira, prefeito de Tomé-Açu.

Até a tarde de hoje, ambos continuavam foragidos, apesar de rumores acerca da obtenção de habeas corpus.

Segundo a Junta Comercial do Pará (Jucepa), Carlos Antonio Vieira é sócio majoritário e administrador da Valle Empreendimentos Imobiliários Ltda (CNPJ: 12.429.651/0001-80).

A Valle Empreendimentos e a E Salles Construções (CNPJ: 14.057.335/0001-50), que pertence ao sobrinho do governador, são sócias na empresa Salles e Valle Empreendimentos Imobiliários, que executa o loteamento Salles Jardins, no município de Castanhal.

Informações divulgadas pela polícia, no mês passado, dão conta que os assassinatos de Capaccio e Pimentel foram motivados por disputas políticas e por denúncias sobre irregularidades em um empreendimento imobiliário de Carlos Antonio Vieira.

Porém, o blog ainda não sabe qual é o empreendimento – e a Valle executa vários loteamentos no Nordeste do Pará, por meio de parcerias com outras empresas, como essa que estabeleceu com o sobrinho de Jatene.

Na Valle também figura como sócio um cidadão chamado Moisés Carvalho Pereira, de Redenção.

Um empresário com esse mesmíssimo nome (Moisés Carvalho Pereira, também de Redenção) chegou a ter a prisão preventiva decretada, no ano passado, a pedido do Grupo de Combate a Organizações Criminosas do Ministério Público de Alagoas.

A acusação foi a de participar de uma fraude imobiliária naquele estado, através da compra, por R$ 700 mil, de um terreno que valeria mais de R$ 21 milhões.

Detalhe: o sobrinho de Jatene e Carlos Antonio Vieira também estão envolvidos em disputas judiciais pela posse de grandes áreas de terras, aparentemente destinadas a empreendimentos imobiliários, e que teriam sido adquiridas de forma irregular.

Eduardo Salles, o sobrinho do governador, pagou R$ 1 milhão, em abril do ano passado, por um amplo terreno em Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém.

A venda é contestada pela Asder, a associação dos funcionários do extinto Departamento de Estradas de Rodagens (DER), que afirma ser a verdadeira proprietária do imóvel e tenta anular a transação.

(Leia a reportagem da Perereca “Sobrinho de Jatene enriquece a olhos vistos e comanda o Nordeste do Pará”: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/02/sobrinho-de-jatene-enriquece-olhos.html)

Já Carlos Antonio Vieira comprou por R$ 600 mil, em Rondon do Pará, um terreno que valeria R$ 50 milhões, quando loteado, segundo afirmam integrantes da Associação Agropecuária Rondonense, que ingressaram na Justiça contra a venda do imóvel.

(Veja a ação aqui: https://docs.google.com/file/d/0B8xdLmqNOJ12U2VYZndmeDRMbUk/edit?usp=sharing).

Ambos os processos se encontram em grau de recurso, a desembargadores do TJE.


Em três anos, capital da Valle subiu de R$ 250 mil para quase R$ 20 milhões.


A Valle Empreendimentos Imobiliários Ltda, com endereço no quilômetro 11 da PA-140, em Tomé-Açu, foi registrada na Jucepa em agosto de 2010.

Os sócios eram apenas os empresários Manoel Vicente Pereira Neto e Carlos Antonio Vieira, que detinha 66% das quotas do capital social, que alcançava apenas R$ 250 mil.

Hoje, no entanto, a empresa ganhou mais dois sócios: Eduardo Carvalho Pereira e Moisés Carvalho Pereira, ambos de Redenção, no Sul do Pará.

E o capital social experimentou uma turbinagem impressionante: agora, menos de três anos depois, alcança quase R$ 19,9 milhões.

Mas Carlos Antonio Vieira permanece como sócio majoritário e administrador, com quotas superiores a R$ 9,3 milhões.

Um dos novos sócios da Valle Empreendimentos, o empresário Moisés Carvalho Pereira, também teria uma história complicada.

No Google, um empresário de Redenção com esse mesmíssimo nome figura como um grande exportador de mogno – e um dos maiores produtores de madeira ilegal do País.

Esse Moisés Carvalho Pereira da internet teria sido citado até em uma troca de emails flagrada pela operação Satiagraha, entre funcionários da fazenda Santa Bárbara e do grupo Opportunity, ambos do banqueiro Daniel Dantas.

E um empresário chamado Moisés Carvalho Pereira, de Redenção, diretor da Buriti Imóveis e dono da MSL Empreendimentos Imobiliários, chegou a ter a prisão preventiva decretada, em maio do ano passado, sob a acusação de participar da venda fraudulenta de um terreno, na cidade de Rio Largo, no estado de Alagoas.

A suposta quadrilha foi desbaratada pelo Grupo Especial de Combate a Organizações Criminosas do Ministério Público daquele estado.

O golpe teria funcionado assim: após uma enchente, em 2010, a Prefeitura de Rio Largodesapropriou, por R$ 700 mil, uma área de 252 hectares, para a construção de casas populares.

Um mês depois, a Prefeitura vendeu o terreno, pelos mesmíssimos R$ 700 mil, para uma empresa de Moisés Carvalho Pereira, que ficaria encarregada de construir essas habitações.

Tudo muito bem se a área em questão, equivalente a mais de 300 campos de futebol, não valesse, já naquela época, mais de R$ 21 milhões – ironicamente, em avaliação da própria Prefeitura, para a cobrança do IPTU.

O caso foi noticiado pelo blogueiro Hiroshi Bogea, do Sul do Pará: http://www.hiroshibogea.com.br/?p=16111

E há mais informações em links de portais alagoanos, citados por Hiroshi.

Aqui: http://tnh1.ne10.uol.com.br/noticia/maceio/2012/05/18/188221/saiba-tudo-sobre-o-escandalo-que-abalou-o-poder-em-rio-largo

Aqui: http://primeiraedicao.com.br/noticia/2012/05/16/gecoc-investiga-esquema-de-fraude-de-terras-em-rio-largo

E aqui: http://tnh1.ne10.uol.com.br/noticia/politica/2012/06/20/193407/rio-largo-justica-livra-de-prisao-vereadores-e-empresarios-foragidos

E veja abaixo, nos quadrinhos (clique em cima, para ampliar), as certidões da Jucepa relativas à E Salles Construções, à Valle Empreendimentos e a Salles e Valle.

Primeiro, a certidão simplificada da E Salles Construções, de Eduardo Salles:




Aqui, as primeiras cinco páginas da constituição societária da Salles e Valle Empreendimentos Imobiliários Ltda:

















Aqui, as quatro páginas da constituição societária da Valle Empreendimentos Imobiliários Ltda:














E abaixo, recortes de uma certidão simplificada, com a situação atual da Valle EmpreendimentosImobiliários:










A Perereca vai tentar obter mais informações sobre a situação dos processos que envolvem a Asder e Eduardo Salles; e o empresário Carlos Antonio Vieira e a Associação Agropecuária Rondonense.

Também vai buscar informações sobre as investigações acerca dos assassinatos em Tomé-Açu.

Mas agradece desde já alguma ajuda dos leitores e entidades, já que não dispõe de muitos meios para uma investigação que, pelo visto, tem de ser bem mais ampla.

Presidenta da "Nação" !!

Dilma Rousseff 'responde' a Eduardo Paes e grita 'Mengo' no Maracanã

Presidente vê prefeito do Rio de Janeiro entoar grito pelo seu clube, o Vasco, e segue coro dos torcedores rubro-negros

Por SporTV.com - Rio de Janeiro, RJ

Presentes à reabertura do estádio do Maracanã na noite deste sábado, a presidente Dilma Rousseff, o governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e o prefeito da capital carioca Eduardo Paes entraram no clima de festa do evento. E assim como costuma acontecer nas arquibancadas, teve até "provocação" entre os políticos.

Ao ouvir os gritos de torcedores do Flamengo, o prefeito Eduardo Paes, vascaíno, se levantou na tribuna de honra e gritou em coro o nome de seu time.

O governador Sérgio Cabral, também torcedor do Vasco, ao risos, pediu para o prefeito, seu parceiro no PMDB, para sentar, enquanto contava à presidente o que dizia Paes. Prontamente, Dilma Rousseff resolveu acompanhar os torcedores rubro-negros e gritou: "Mengo".








sexta-feira, 26 de abril de 2013

Blog do Bordalo: 366: AGE e Secom do governo Jatene agem de forma c...


366: AGE e Secom do governo Jatene agem de forma covarde e tentam desmoralizar o TCE. Não seria melhor o governo trabalhar? Bom final de semana!

Como disse em meu twitter, a Secretaria de Comunicação do Governo Jatene e a AGE - Auditoria Geral do Estado tentam desmoralizar o Tribunal de Contas-TCE ao espalhar mentiras e factoides, via nota apócrifa. E agem de forma covarde, sem coragem para se manifestar publicamente.
Seria melhor o Governo ir trabalhar.

Por que não trabalha? - E tanta pirotecnia fez o governo Jatene ao afirmar mil e uma vezes que havia problemas na prestação de contas do financiamento 366 realizado pelo Governo do PT no Pará, que agora o feitiço virou contra o feiticeiro.
O governador Jatene, preferiu acreditar em "iluminados" do governo que insistem em se contrapor ao TCE-Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público de Contas e não encaminhou ao BNDES o relatório destes órgãos.
Conclusão: a mentira (de que haveria problemas no 366) repetida 1000 vezes virou verdade e foi absorvida pelo BNDES que agora teme em fazer nova operação de crédito.

Lamentável que o Governo do Pará insista em olhar para trás ao invés de governar o imenso Estado do Pará!

Não deixe de ler todo o post. Um bom final de semana. Volto na segunda!
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Santa Casa - A ausência de governo, a ausência de diálogo tem consequências e explode por todos os lados. Hoje, servidores da Santa Casa fizeram um belo ato público contra a privatização da Santa Casa. CUT.Pa, sindicato da saúde, funcionalismo da Santa casa e os deputados Alfredo Costa, Puty, Edmilson, Nilma/PMDB e a vereadora Sandra Batista prestaram efetivo apoio à desastrada tentativa de privatizar a Santa Casa. (foto: CUT.Pa)



Bem participativo o ato público contra a privatização da Santa Casa. Foto:CUT.Pa



Em 11 anos, este é 5º avião que cai dentro de Belém e RMB. Foto: O Liberal
Cai mais um avião -Também nesta sexta-feira caiu mais um avião em Belém. Em 11 anos, é o 5º que cai dentro de Belém e Região Metropolitana de Belém. O avião vinha de Chaves/Marajó, mas tanto o piloto quanto os 6 passageiros saíram com vida e foram levados ao hospital Metropolitano.::

E no final de semana tem...

Feira do Livro - Começa hoje e vai até 5 de maio a XVII Feira Pan-Amazônica do Livro. Ziraldo, Milton Hatoum eTatiana Salem são alguns dos escritores que confirmaram presença no evento. No Hangar, com entrada franca.
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Gatosas no Sesc - "As Gatosas" é o espetáculo que se aresenta no Sesc Boulevard hoje, amanhã e domingo às 21h.
Ingressos distribuídos uma hora antes do início do espetáculo. Entrada franca. O SESC fica na Boulevard Castilho França, 522/523 - em frente à Estação das
Docas.
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Cinema - Olympia - O filme 'A estrangeira', da austríaca Feo Aladag. DE hoje até o dia 2 de maio. às 18 h, com entrada é franca.
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E para leitura do final de semana:
Congresso e STF: quem intimidou quem, por Inês Nassif

A reação de ministros do Supremo Tribunal Federal e de parlamentares oposicionistas à aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional de número 33, que define poder recursal do Congresso a leis declaradas inconstitucionais pelo STF, pode ser tirada da catalogação de fato político e inserida na lista de manipulação de informação. Com toda certeza, os ministros que estão reagindo desproporcionalmente a uma tramitação absolutamente trivial de uma emenda constitucional no Congresso, e os parlamentares que entraram com um mandato de segurança para a Câmara interromper uma tramitação de matéria constitucional, estão fazendo uso político desses fatos. Vamos a eles:

A emenda tramita desde 2011. Foi proposta pelo deputado Nazareno Fontelenes (PT-PI) em 25 de maio do ano passado e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça em 06 de junho. O relator da matéria é o deputado João Campos (PSDB-GO) – um parlamentar da oposição. Não existe hipótese de a emenda ter sido uma armação de parlamentares governistas como uma retaliação ao Supremo, que condenou dois deputados que integram a CCJ e, na última semana, suspendeu a tramitação de um projeto que limita a criação de partidos no Senado. Deixando claro: os parlamentares da CCJ não tiraram uma emenda da cartola para aborrecer o STF nesse período em que se constrói um clima de conflito permanente entre Congresso e STF para validar decisões questionáveis daquela corte em assuntos de competência exclusiva do Legislativo – como a liminar dada pelo ministro Gilmar Mendes a uma ação do PSB, suspendendo a tramitação de uma lei no Senado, também na quarta-feira.

Aliás, o fato de José Genoíno e João Paulo Cunha terem se tornado personagens dessa história comprova o uso político desse episódio. No ano passado, quando a emenda foi apresentada, Genoino sequer tinha mandato parlamentar. Ele e Cunha apenas a votaram, como os demais integrantes da Comissão: não pediram a palavra, não defenderam a aprovação, nada. Apenas votaram a favor de um parecer de um parlamentar da oposição.

A PEC estava na agenda de votação da CCJ desde o início dos trabalhos legislativos, em fevereiro deste ano. Não foi agendada numa semana de conflito entre Congresso e Supremo para retaliar o Poder Judiciário simplesmente porque esperava a votação desde fevereiro.

A votação de admissibilidade de uma proposta de emenda constitucional, ou mesmo de lei, pela CCJ, não é uma apreciação de mérito. Quando o plenário da CCJ vota a favor da admissibilidade, não quer dizer que a maioria da Comissão concordou que essa emenda deve se tornar uma norma constitucional. Quando aprova a admissibilidade, a CCJ está dizendo que aquela proposta cumpre os requisitos de constitucionalidade para continuar a tramitação até chegar ao plenário da Câmara – onde, aí sim, o mérito da proposta será analisado, em dois turnos, para depois cumprir dois turnos no Senado. E apenas com três quintos do quórum de cada casa. Isto é: o primeiro passo da tramitação da PEC 33 foi dado na quarta-feira. Daí, dizer que o Congresso estava prestes a aprovar a proposta para retaliar o STF só pode ser piada, ou manipulação da informação.

Ainda assim, se uma Comissão Especial, lá na frente (se o STF não usar a força contra o Congresso para sustar a tramitação da matéria), resolver aprovar o mérito, e os plenários da Câmara e o Senado entenderem que é bom para a democracia brasileira estabelecer um filtro parlamentar para as decisões de inconstitucionalidade do STF, essa decisão apenas cumpriria preceitos constitucionais (embora Constituição esteja numa fase de livre interpretação pelos ministros da mais alta corte). Não precisa ser jurista para entender que a proposta tem respaldo na Constituição. Foi com base em dois artigos da Carta de 1988 que os parlamentares votaram pela admissibilidade da PEC. O artigo 52, que fala da competência exclusiva do Senado Federal, diz, em seu inciso X, que o Senado pode "suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal". No artigo 49, determina que é da competência do Congresso Nacional "zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes".

Diante dessas evidências constitucionais e da história da tramitação da PEC na Câmara, fica a pergunta: quem está ameaçando quem? É o Congresso que investiu contra o STF, ou o contrário?

Tudo numa boa !!!


quinta-feira, 25 de abril de 2013

Do blog do Sakamoto - Relator da CCJ no senado aprova texto PEC do Trabalho Escravo sem alterações


Do blog do Sakamoto

O relator da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal da proposta de Emenda Constitucional 57A/1999, que prevê o confisco de propriedades flagradas com mão de obra escrava, destinando-se à reforma agrária e ao uso social urbano (23), deu parecer favorável ,essa semana, ao texto que veio da Câmara.

O senador Aloysio Nunes Ferreira, relator, propôs que o texto da PEC seja aprovado sem alterações vindas da Câmara, declara:

“Ao permitir o confisco do imóvel em que houver trabalho escravo, o país dará um sinal inequívoco de que está empenhado em inibir a prática desse tipo de crime que fere, não só as leis trabalhistas, mas, antes de tudo, os direitos humanos”, afirma em seu parecer.

Rogério Tomaz (Câmara dos deputados), 2012, votação aprovação na Câmara.

A PEC, aprovada na Câmara dos Deputados em maio do ano passado sob a numeração 438/2001, voltou para a sua casa de origem por ter sofrido modificações. Aloysio propôs a aprovação sem alterações.
“Do ponto de vista da constitucionalidade da matéria, não há nada a objetar”, afirma o relatório. “Não há, igualmente, restrições quanto à juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa”, afirmou o senador relator.

Aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a PEC 57A/1999 segue para o plenário do Senado para ser apreciada em dois turnos. Caso receba dois terços dos votos dos senadores, é promulgada. Se receber alterações, volta para a Câmara dos Deputados. A expectativa do governo federal é de que a proposta seja colocada em votação ainda neste semestre.


CPI do Trabalho Escravo- Mobiliza para aprovação da PEC 438


Você lembra todo empenho de Puty, que exprime o sentimento, luta e conquista de vários movimentos no país, que combatem o trabalho escravo. Você acompanha aqui no blog os relatos das diligências nacionais, regionais e internacional, na Bolívia, a mobilização para as audiências públicas, a visibilidade e debate midiático sobre a atuação da CPI do Trabalho escravo, a qual Puty esteve a frente. E a frente da CPI, o deputado também participou ativamente da mobilização para aprovação da PEC 438/01.

Na ocasião, Puty, presidente da CPI do Trabalho Escravo, falou:
“Como disse o ministro Vannucci, ‘a Casa Grande perdeu mais uma’. A aprovação da PEC na Câmara representa uma enorme vitória dos movimentos sociais e direitos humanos, do governo e da sociedade civil. Esta é a conquista de todos que coloriram os corredores do Congresso vencendo o debate contra aqueles que sob o manto da falsa indefinição do trabalho escravo trabalhavam em oposição. Agora a luta é no Senado e esperamos que a PEC continue a avançar”, comemora o deputado federal Puty (PT-PA)

Puty faz balanço da atuação da CPI, e comenta uma das maiores conquistas: a aprovação da PEC do trabalho escravo na Câmara. Ouça novamente aqui.

Oposição quer paralisar o Congresso via STF. Lamentável !!

RENAN RECOLOCA O STF NO SEU DEVIDO LUGAR


Considerando uma "invasão" sobre o Poder Legislativo a liminar concedida na quarta-feira pelo ministro Gilmar Mendes, que determinou a suspensão da tramitação do projeto de lei que estabelece novas regras para a criação de partidos políticos, presidente do Senado foi taxativo: "Não aceitamos que o Judiciário influa nas decisões legislativas, de modo que consideramos isso uma invasão"; agravo regimental será impetrado; "Vamos dar ao STF a oportunidade de rever a decisão", disse Renan Calheiros; ênfase e protocolo

25 DE ABRIL DE 2013 ÀS 18:23

247 – O presidente do Senado, Renan Calheiros, não poderia ter sido mais claro. Em resposta à liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, ontem, que determinou a suspensão da tramitação no Congresso do projeto de lei que estabelece novas exigências para a criação de partidos políticos, Renan foi enfático na defesa da autonomia do Poder Legislativo:

- O papel do Legislativo é zelar pela sua competência da mesma forma que nunca influenciamos decisões do Judiciário. Não aceitamos que o Judiciário influa nas decisões legislativas, de modo que consideramos isso uma invasão e vamos entrar com agravo regimental para dar ao STF a oportunidade de rever sua decisão", afirmou ele, também presidente do Congresso Nacional.

De caráter provisório, a liminar de Mendes estabelece que o projeto de lei seja analisado, antes de tramitar normalmente pelo Congresso, pelo plenário do Supremo. Na prática, a decisão foi a mais direta e grosseira interferência do Poder Judiciário sobre o Poder Legislativo, sem elemento de comparação com decisões anteriores. Aprovado pela Câmara, o projeto do deputado Edinho Araujo (PMDB-SP) está na iminência de ser votado pelo Senado. O momento escolhido por Mendes para conceder a liminar ajudou a criar ainda mais constrangimentos.

O projeto estabelece que parlamentares que mudarem de partido no meio do mandato não poderão transferir o tempo de rádio e TV nem os recursos do Fundo Partidário da sigla de origem para a nova legenda. O ministro tomou a decisão em meio a uma discussão de mais de duas horas que acontecia no Senado sobre um pedido para que o projeto fosse votado em caráter urgente. A sessão acabou sendo suspensa por Renan por falta de quórum.

E mais:

TOFFOLI: NÃO HÁ CRISE ENTRE LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO


Ministro Dias Toffoli considerou como parte da democracia a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33, que submete as decisões do STF ao Congresso; ele foi definido por sorteio como relator do mandado de segurança do PSDB, protocolado nesta quinta-feira, que pede suspensão imediata da tramitação da PEC

25 DE ABRIL DE 2013 ÀS 15:10

Ivan Richard - Agência Brasil

Brasília - O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (25) que haja uma crise entre Legislativo e Judiciário. Toffoli considerou como parte da democracia a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33, que submete as decisões do STF ao Congresso.

Dias Toffoli foi definido por sorteio como relator do mandado de segurança do PSDB, protocolado hoje (25), que pede suspensão imediata da tramitação da PEC. O ministro, que também é integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), falou a jornalistas na Câmara dos Deputados, onde participou de audiência pública para discutir mudanças na Lei Eleitoral.

"O Congresso tem todo direito de deliberar e o Supremo atua dentro dos parâmetros da Constituição. O Supremo não age sem haver uma ação judicial que lhe peça para agir. Quando for provocado a agir, o Supremo deliberará. É da democracia. Vivemos uma democracia efervescente", argumentou Toffoli.

Aprovada ontem (24), a PEC 33 de 2011 condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo STF ao aval do Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de leis.

"O ruim seria se o Congresso e o Judiciário não estivessem atuando. Por isso, disse que não há crise. O que há são os Poderes funcionando. E que bom que estejam funcionando. Isso é melhor para a democracia", ressaltou o ministro.

De autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), a PEC estabelece que o STF só poderá propor súmulas vinculantes "após reiteradas decisões sobre matéria constitucional", resultante de decisão de quatro quintos dos ministros. De acordo com a proposta, as súmulas só passarão a ter efeito vinculante após aprovação do Congresso Nacional.

A PEC estabelece também que somente pelo voto de quatro quintos dos ministros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou do ato normativo do Poder Público.

Edição: Davi Oliveira

China proíbe Vale de usar capacidade total de navio gigante


Conheça o supernavio da Vale, maior cargueiro do mundo10 fotos2 / 10
Do UOL

A Vale lançou em maio o Vale Brasil, maior cargueiro do mundo, com o objetivo de reduzir os custos do transporte de minério de ferro Leia mais Agência Vale

Os navios gigantes da Vale, conhecidos como Valemax, puderam atracar na China, mas sem usar sua capacidade máxima, para adequar-se à legislação do país. Na semana passada, a empresa comemorou a atracação pela primeira vez de um desses navios no país asiático. Porém, só agora a empresa afirma que a capacidade de armazenagem não era total.

O convés dos navios Valemax, os maiores do mundo para carregamento de granéis sólidos, é tão grande que nele caberiam três campos de futebol.

O diretor de ferrosos e estratégia da Vale, José Carlos Martins, confirmou que o volume de minério de ferro carregado é inferior à capacidade da embarcação para adequar-se à legislação chinesa.

"A estratégia para melhorar o sistema logístico [da Vale na exportação] continua muito bem", disse Martins.

Ele afirmou que uma nova estação flutuante, para transbordo do minério, deverá começar a operar na Malásia no início do próximo ano. A empresa colocou em operação neste mês, nas Filipinas, outra estação flutuante.

Martins afirmou que essas estações funcionam como portos e são capazes de transferir 70 mil toneladas de minério de ferro por dia para navios menores, que faz a distribuição do produto no mercado asiático.

A Vale está abrindo portos para o Valemax no Japão e discute a abertura de portos para os mineraleiros também na Coreia.

"Estamos cada vez mais flexíveis na estratégia [logística]", disse Martins. Ele previu que a operação com os Valemax vai ajudar a companhia a reduzir custos. "Quanto maior o navio, menor será o custo de energia", afirmou.

(Com agências)
Zico, Rei dos Humildes

O time é de primeiríssima:

Dominguinhos do Estácio, Buchecha, , Carlinhos de Jesus, Arlindo Cruz, Grupo Fundo de Quintal, Alcione, Dudu Nobre, Xande de Pilares, Leo Jaime, Neguinho da Beija Flor, Frejat, André Diniz, Sandra de Sá, MC Beyonce, Evandro Bocão, Rogê, Jorge Aragão, Marcelo Serrado, Júnior, Marcelo d2, Bruno Coimbra, Dominguinhos do Estácio, Marcello Tijolo, Ângela Sol, Débora Cruz, Roberto Diniz, Tulio, Cesar Romero, Júlio Cesar, Uri Gheler, Denise Mattiolli, Thiago Lacerda, Leila do vôlei, Sandra Pires, Marcelinho Machado Marcius Melhem, Radamés Lattari, Paula, Ivan Pimentel, Marquinhus do Banjo, Davi Sambaí, Tunico da Vila, Jaqueline do vôlei, Claudio Cruz, Ramon, Serginho Meriti, Silvia, Mario Jorge, Victor Alves, Bruno Nin, Getulio Brasil, Francisco Aquino, Arley Carri, além de outros.

Todos no estúdio gravando o samba em homenagem aos 60 anos de Zico.

De autoria de Arlindo Cruz, Evandro Bocão, André Diniz, Rogê e Marcelo Tijolo, samba traduz a história do maior ídolo da Nação Rubro-Negra, e admirado até pelos torcedores dos times adversários.

Quem não conhece ainda a pérola, o blog posta aí pra vocês, rubro-negros, homenageando nosso Deus do Maraca.




Zico, 60 anos
Grupo: Vários Artistas

Tudo começou nas ruas de Quintino

Realização de um sonho de menino

Tabelar, calcanhar e matar no peito

Dominar a emoção, tocar de efeito

Sobre as barreiras que o destino reservou

Treme a arquibancada pressentindo mais um gol

Um artista a pintar o mundo de vermelho e preto

É car..na..val

Vi o gênio jogar

E ao Balançar a rede correr pra geral

ZICO, É o Rei dos Humildes

Glória do manto sagrado

Deus do povo rubro-negro

Luz que brilhou nos gramados

Todos se curvam a camisa dez

Sessenta anos de amor e de fé

Multiplicando milagres com a bola no pé.

Feito um santo guerreiro, o herói rubro negro

Nasceu em Quintino, do Rio de Janeiro, pro mundo, um rei

Que divino ! Um verdadeiro artilheiro

Um exemplo de atleta e de liderança

Arthur Antunes Coimbra, um pai de família

Respeito, dignidade, perseverança

Saudade é forte, e quem te viu, nunca vai te esquecer

Sessenta anos de glória galinho

Zico, Parabéns pra você

Gilmar Mendes entra na campanha da oposição, faz discurso político, age partidariamente e usa de abominável poder absolutista para influir na eleição de 2014.

É preciso mesmo frear o poder absoluto desses ministros do STF, vejam esse exemplo concreto de extrapolação de poder, onde, agindo de forma partidária, o pilantra do Gilmar Mendes se coloca absoluto, acima do Congresso Nacional.

O argumento usado pelo canalha é risível, porque confunde, propositadamente, politicamente, deliberadamente, sorrateiramente, a liberdade de um determinado grupo criar uma legenda partidária, com o oportunismo eleitoral, pois, a medida aprovada na Câmara dos Deputados estabelece apenas que o parlamentar que deixa um partido no meio da legislatura não o prejudique levando recursos e tempo de TV para um outro partido que sequer tenha disputado o pleito eleitoral. É uma questão de fortalecimento dos partidos, diga-se, oportuna e salutar.

Pela leitura do Gilmar Mendes, fica evidenciado que os grupos políticos só visam criar partidos para abocanhar verbas do Fundo Partidário e tempo de Tv, de forma que a democracia se materializa primeiramente na condição estrutural e não ideológica, ou seja, permitir que um grupo crie um partido a um ano da eleição, unicamente para disputar uma eleição não democrático para o ministro, só o será se esse partido, que nunca disputou eleição nenhuma, tiver acesso a verba do Fundo e privilégios na distribuição do tempo de Tv.

É bom lembrar que o Brasil já possui três dezenas de legendas partidárias, e o Gilmar ainda acha que estão querendo cercear o direito de alguém. É brincadeira !!!

Leiam abaixo a matéria do PIG sobre o assunto:


STF manda Congresso suspender projeto que prejudica novos partidos

Ministro Gilmar Mendes tomou decisão após pedido de senador do PSB.
Projeto restringe recursos e tempo de propaganda para novas siglas.

Mariana Oliveira e Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes determinou nesta quarta-feira (24) a suspensão da tramitação no Congresso do projeto de lei que prejudica novos partidos.

A proposta, de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), impede que parlamentares que mudem de partido no meio do mandato transfiram para a nova agremiação parte do fundo partidário e do tempo no rádio e na TV da sigla de origem. Pelas regras atuais, a maior parte do fundo e da propaganda eleitoral é distribuída de forma proporcional ao tamanho das bancadas.
A aprovação do projeto de lei em exame significará [...] o tratamento desigual de parlamentares e partidos políticos em uma mesma legislatura. Essa interferência seria ofensiva à lealdade da concorrência democrática, afigurando-se casuística e direcionada a atores políticos específicos."
Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal

Os defensores da proposta - parlamentares governistas - argumentam que o objetivo é frear a infidelidade partidária. Os críticos - principalmente parlamentares de oposição - dizem que a finalidade é desestimular candidaturas presidenciais para a eleição de 2014. Se sancionada, a lei tornaria menos competitivos novos partidos, como o Rede Sustentabilidade, que a ex-senadora Marina Silva pretende criar.

O ministro Gilmar Mendes proferiu decisão liminar (provisória) após pedido do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) protocolado nesta terça, depois de o projeto ter sidoaprovado na Câmara dos Deputados. A liminar prevalecerá até que o plenário do Supremo decida sobre o caso.

Pouco antes do anúncio da decisão de Gilmar Mendes, o Senado havia rejeitado requerimento de urgência para a tramitação do projeto. Se a urgência tivesse sido aprovada, a tramitação seria mais rápida porque o projeto seria votado diretamente pelo plenário, sem passar por comissões.

'Flagrante desrespeito'
Na decisão, Gilmar Mendes afirma que o Supremo pode analisar questões internas do Congresso em casos de "flagrante desrespeito ao devido processo legislativo ou aos direitos e garantias fundamentais".

Mendes destacou que a proposta foi aprovada com "extrema velocidade de tramitação". Ele afirmou ver possibilidade de "violação aos princípios democráticos, do pluripartidarismo e da liberdade de criação de legendas".
saiba mais

"A aprovação do projeto de lei em exame significará, assim, o tratamento desigual de parlamentares e partidos políticos em uma mesma legislatura. Essa interferência seria ofensiva à lealdade da concorrência democrática, afigurando-se casuística e direcionada a atores políticos específicos", afirma a decisão.

Segundo Gilmar Mendes, a decisão de suspender o andamento foi necessária porque a mudança poderia afetar mobilizações políticas voltadas à criação de novas legendas.

"O perigo na demora revela-se na singular celeridade da tramitação do PL em questão, principalmente considerando o impacto da proposição legislativa nas mobilizações políticas voltadas à criação e fusão de novos partidos. É necessário que as regras de regência do próximo pleito sejam claras e aplicadas de modo isonômico e uniforme a todos os envolvidos. Por essa razão, leis casuísticas são altamente questionáveis", diz o ministro.

O que diz o pedido

No mandado de segurança enviado ao STF, Rollemberg diz que a aprovação do regime de urgência na Câmara, na semana passada, foi "ilegal" por ter garantido tramitação mais rápida ao tema com apenas dois votos de vantagem.

A ação afirma que a proposta afeta "direitos fundamentais" ao prejudicar a criação de novas legendas. "[É um] projeto de lei casuisticamente forjado, pela maioria, para especificamente restringir direitos fundamentais titularizados por determinados grupos políticos minoritários e perfeitamente individualizáveis, em nítida situação de abuso de poder legislativo", diz o pedido.

O senador do PSB argumenta que a proposta pretende "esvaziar, de modo absolutamente arbitrário, inconstitucional e casuístico, importantes iniciativas de lideranças políticas e grupos sociais, em torno da criação de novos partidos". Diz ainda que a proposta surgiu após o PSD ter garantido os direitos.

Marina Silva comemora
Idealizadora do partido Rede Sustentabilidade, Marina Silva comemorou a decisão do Supremo. Ela acompanhava votação do Senado quando foi informada da posição do ministro Gilmar Mendes.

“Com certeza, o Supremo tomou a decisão correta para evitar esse casuísmo. E agora ficará suspenso até que o Supremo possa avaliar o mérito da questão pelo pleno. Isso é muito bom para a democracia e para aqueles que acham que podem fazer leis de circunstância e de encomenda aprendam que pessoas virtuosas criam instituições virtuosas e instituições virtuosas corrigem as pessoas quando elas falham em suas virtudes”, disse.

Para o autor da ação no Supremo, senador Rodrigo Rollenberg (PSB-DF), a decisão do ministro Gilmar Mendes representa uma “vitória da democracia”. “Com isso, nós preservamos a democracia, nós preservamos a igualdade de direitos entre os partidos e não teremos partidos de primeira qualidade e de segunda qualidade. É uma vitória da democracia brasileira.”

O líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE), que é a favor da proposta que prejudica novos partidos, disse que decisão do Supremo deve ser cumprida. “Eu defendo que deve existir harmonia entre os poderes e cada um no seu quadrado. Mas sendo o Supremo a mais alta corte do país e detentor da última palavra, a decisão deve ser cumprida”, disse.

Ele defendeu, contudo, a proposta em tramitação no Senado. “A matéria, do ponto de vista do mérito, é relevante. Entendo que o tempo de televisão deve ser proporcional à eleição, considerado o cenário e as filiações daquele momento.”

Vetos ao STF
Nesta quarta, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou proposta que autoriza o Legislativo a derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre emendas constitucionais. Essa proposta ainda precisa ser analisada por uma comissão especial na Câmara antes de ser votada no plenário.

Ministros do Supremo reagiram à aprovação da proposta, classificando-a como "retaliação" e como uma "reação" de parlamentares a decisões do tribunal contrárias aos interesses deles.

quarta-feira, 24 de abril de 2013

A fantástica invenção global desmentida ítem a ítem

A fantástica invenção global desmentida ítem a ítem

Governo desmonta engenharia midiática que a Globo e seus satélites montaram na tentativa de tornar verdadeiro, a fantasiosa matéria de que a malha ferroviária brasileira está condenada.

Nota do Ministério dos Transportes desnuda a safadeza global “escandalizada” no Fantástico:

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Brasília, 22/04/2013 – A respeito da matéria “Deficiência estrutural nas ferrovias e portos faz Brasil desperdiçar bilhões”, exibida no programa Fantástico de 21/04/13, os Ministérios do Planejamento e Transportes, Secretaria de Portos e Valec Engenharia, Construções e Ferrovias SA esclarecem:

1. A ferrovia Norte-Sul, com 2.255 quilômetros de extensão, se encontra em três diferentes estágios:

a. Trecho Palmas/Açailândia: 719 quilômetros em operação

b. Trecho Palmas/Anápolis: 855 quilômetros em finalização de obras (90% de execução)

c. Trecho Anápolis/Estrela d’Oeste: 681 em obras (35% de execução)

2. A reportagem se concentrou no trecho entre as cidades de Palmas (TO) e Anápolis (GO) cujas obras estão sendo finalizadas e, de fato, não estão concluídas.

3. Quatro novos contratos, realizados pelo Regime Diferenciado de Contratação Pública (RDC), farão os serviços necessários para colocar o trecho entre Palmas (TO) e Anápolis (GO), em operação, tais como: taludes, brita para sustentação dos dormentes, desvios e pátios de manobra. Esses contratos somam R$ 400 milhões: dois já estão com contratos assinados e dois em fase final de licitação.

4. Os 10% restantes de obras, entre o trecho entre Palmas (TO) e Anápolis (GO), serão realizados até o final de 2013 e o segmento entrará em operação em 2014.

5. Em relação ao trecho Anápolis/Estrela d’Oeste, não é verdadeira a informação de que não há projeto para pontes e passagens. Todos os projetos executivos das 69 pontes ou passagens estão finalizados. 60 deles estão aprovados e os nove restantes, em fase final de análise. A previsão de conclusão de obras nesse trecho é julho de 2014.

6. Não é verdadeira também a informação sobre a dragagem do Porto de Santos. Ao contrário do que diz a matéria, recentemente foi concluída a primeira fase da dragagem de aprofundamento do canal de acesso e bacias de evolução do Porto. Essa dragagem amplia o acesso de grandes navios e eleva a capacidade de transporte de carga. Também foi concluída a implosão das pedras de Itapema e Teffé, além da retirada do navio Ais Georgis, que contribui para melhorar a movimentação de grandes embarcações.

7. No Porto de Santos, de 2002 a 2012, a movimentação de cargas aumentou em 97% e a quantidade de navios atracados, em 40%.

8. A reportagem não aborda os benefícios já gerados pelos trechos em operação da Ferrovia Norte-Sul e omite parte de sua história:

a. De 1987 a 2002 foram realizados 215 quilômetros da Ferrovia Norte-Sul. A partir de 2003, foram concluídos 504 quilômetros entre Aguiarnópolis (TO) e Palmas (TO).

b. De 2008 até junho de 2012 já foram transportados quase 9 milhões de toneladas de grãos, minério de ferro e areia na Ferrovia Norte-Sul.

c. Em 2014, a Ferrovia Norte-Sul terá 2.255 quilômetro em operação: de Açailândia (MA) até Estrela D´Oeste (SP).

d. Em complemento, serão leiloados no segundo semestre de 2013 a concessão para construção e operação dos segmentos entre Açailândia (MA) e Vila do Conde (PA), fazendo a ligação da ferrovia ao norte para o Porto de Vila do Conde (PA); e entre Estrela D´Oeste (SP) – Panorama (SP) – Maracaju (MS) – Paranaguá (PR), complementando a ligação da ferrovia com portos do sul do país.

e. O PAC marca a retomada do modal ferroviário no transporte de cargas no Brasil, que manteve sua malha estagnada até meados de 1996.

f. O PAC representará uma ampliação da malha ferroviária de 5.050 quilômetros até 2016, muito superior aos 719 quilômetros de expansão da malha nos 20 anos que o antecederam. Além da Norte-Sul, destacam-se grandes obras como:
114 quilômetros em operação da Ferronorte, entre Alto Araguaia (MT) e Itiquira (MT).
146 quilômetros da Ferronorte, em fase final de obras: Itiquira (MT) e Rondonópolis (MT)
Ferrovia Transnordestina – 1.728 km
Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) – Ilhéus (BA) – Barreiras (BA) – 1.022 km

g. Além disso, o Governo Federal lançou em agosto de 2012 o Plano de Investimentos em Logística (PIL), que prevê a ampliação da malha ferroviária nacional em mais de 10 mil km. Os leilões de concessão desses novos segmentos ferroviários estão previstos para o 2º semestre de 2013.

h. O planejamento de expansão da malha ferroviária pelo Governo Federal, somando PAC e as concessões permitirão a sua ampliação em mais de 15 mil km, mais de 50% da malha hoje existente, 28.700.

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Ministério dos Transportes
Secretaria de Portos
Valec Engenharia, Construções e Ferrovias SA

Senador Flexa Ribeiro apronta mais uma de suas lorotas. Veja

Blog do Puty: Universidade do Nordeste do Pará II - Senador ret...

Universidade do Nordeste do Pará II - Senador retira (caladinho) o projeto

Puty é mais pela educação

Você acompanha, aqui no blog, a atuação de Puty na pauta, nos debates da educação.
E, ontem, fizemos um breve resumo dos temas sobre criação de novas universidades, sobre o histórico de Puty no governo do estado na execução e aplicação de programas de educação para juventude no campo e na cidade, sobre o apoio do deputado às pautas da sociedade para as conferências de educação, sobre o debate macro em torno do PNE e dos recursos para educação no país, entre outras frentes, desde a assídua atuação na militância estudantil, e nas carreiras de gestão e parlamentar.


Bom, então, você já sabe que o deputado tem tido um discurso coerente e contínuo sobre a educação no nosso país, sobre o que une os temas do desenvolvimento social e da educação em todos os níveis, desde a necessidade de creches até às frentes de incentivo à pós-graduação e o desenvolvimento de ambientes de tecnologia dentro das universidades e escolas técnicas.


Enquanto isso, você lembra:


Há algumas semanas circulou na imprensa a informação de que havia um projeto no senado de criação da Universidade do Nordeste do Pará de autoria do senador Flexa Ribeiro. De praxe, o senador chamou imprensa e fez o estardalhaço.

Alertamos no site do Puty:

Competências
Você sabe que projetos de lei que criam instituições públicas, que gerem despesa é constitucionalmente vetado à competência de deputados e senadores. Projetos dessa natureza são de autoria exclusiva do Poder Executivo.

O deputado Puty, membro da Comissão de Finanaças e Tributação e Mista de Orçamento, que apreciam matérias sobre criação de novas universidades, alertou que esse tipo de proposição já nasceu com dias contados. A matéria fere a Constituição por ser de inciativa exclusiva do Executivo, pois se trata de instuição pública, que gera despesa.


Puty na ocasião esclareceu em entrevista a situação:


Puty antecipou e esclareceu, na ocasião, a informação sobre a criação da Universidade do Nordeste como um Projeto do Executivo. Ouça aqui.


Pegue seu banquinho e saia de mansinho II

Pois bem, depois da novela em torno da incredulidade do mesmo senador sobre as obras do derrocamento do Pedral, que Puty também anunciou de fonte segura do DNIT que o projeto iria ser retomado, agora, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) também teve que voltar atrás da notícia que espalhou orgulhosamente durante todo o mês passado de que apresentou o Projeto de Lei 89/2013 na Comissão de Educação do Senado, para criação da Universidade Federal do Nordeste do Pará, com sede em Capanema.

Depois de tentar mais uma vez tentar ficar bonito na foto, o próprio senador, caladinho, sem estardalhaço na imprensa, pediu a retirada definitiva da matéria da pauta do Senado.

ALIMENTOS SOBEM MENOS E DERRUBAM INFLAÇÃO



O IPC-S, medido pela FGV, apresentou variação de 0,54% na terceira semana do mês de abril; o resultado é 0,11 ponto percentual abaixo da taxa registrada na semana anterior e o item alimentação foi o principal responsável pela queda; terrorismo do tomate, como o feito por Ana Maria Braga, não cola mais; aos poucos, inflação retorna ao centro da meta

24 DE ABRIL DE 2013 ÀS 09:34

Fernanda Cruz
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), medido pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas (FGV), apresentou variação de 0,54% na terceira semana do mês de abril. O resultado é 0,11 ponto percentual abaixo da taxa registrada na semana anterior.

O índice do grupo alimentação, principal responsável pela redução do IPC-S, passou de 1,37% para 1,13%. Nessa classe de despesa, destacou-se o item hortaliças e legumes, cuja taxa passou de 11,93% para 9,77%.

Também registraram decréscimo em suas taxas de variação os grupos habitação (de 0,62% para 0,50%); educação, leitura e recreação (de -0,05% para -0,4%); transportes (de 0,28% para 0,24%); comunicação (de 0,24% para -0,04%) e despesas diversas (de 0,28% para 0,24%).

Já os grupos que apresentaram acréscimo foram os de saúde e cuidados pessoais (de 0,6% para 0,79%) e vestuário (de 0,4% para 0,56%).

Edição: Juliana Andrade

JUSTIÇA MIRA GESTÃO DA PETROBRAS NA ERA FHC



"Não posso lavar as mãos", disse a ministra Eliana Calmon, relatora no Superior Tribunal de Justiça (STJ) do caso sobre o acordo firmado entre a Petrobras e a Repsol-YPF há 13 anos; a estatal brasileira teria cedido US$ 3 bilhões em ativos e recebido apenas US$ 750 milhões; "Aquilo que se fala e vê da Petrobras não pode ser desprezado pelo magistrado. Não foram poucos os negócios desastrosos feitos pela Petrobras", emendou Eliana; tentativa dos tucanos de transformar Petrobras em questão eleitoral para 2014 fica prejudicada

24 DE ABRIL DE 2013 ÀS 13:19

247 - O PSDB vem tentando emplacar críticas à gestão da Petrobras como tema eleitoral, já se antecipando para 2014. Além de maus resultados apresentados pela estatal, a bola da vez é a compra de uma refinaria nos Estados Unidos pela Petrobras, na gestão de José Sergio Gabrielli, por um preço 28 vezes maior do que o valor inicial. Após muito barulho, a estatal até desistiu de vender a refinaria, como parte de seu plano de desinvestimento. O problema para os tucanos é que o governo do ex-presidente Fernando Henrique ainda tem pendências judiciais em relação à Petrobras.

Treze anos depois de a estatal brasileira e a espanhola Repsol-YPF firmarem acordo de troca de ativos no valor de US$ 1 bilhão, o negócio ainda é discutido na Justiça. A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar nesta terça-feira se os valores dos investimentos permutados vão precisar passar por perícia judicial. A relatora do caso, ministra Eliana Calmon, votou a favor da perícia, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Castro Meira.

Ao comentar o caso, Eliana disse que não pode "lavar as mãos". "Aquilo que se fala e vê da Petrobras não pode ser desprezado pelo magistrado. Não foram poucos os negócios desastrosos feitos pela Petrobras", comentou. Com o pedido de vista, não há data para o julgamento ser retomado. A questão é discutida a partir de ação popular proposta por cinco petroleiros que trabalham na Refinaria Alberto Pasqualini (Refap).

O caso

Localizada em Canoas (RS), a refinaria em questão foi um dos ativos negociados na permuta Repsol e Petrobras. De acordo com os autores da ação, os ativos da estatal brasileira teriam sido subvalorizados no negócio, enquanto os da Repsol foram supervalirozados, o que representaria lesão ao patrimônio nacional. "Estimamos que a Petrobras recebeu US$ 750 milhões e cedeu US$ 3 bilhões em ativos", diz o advogado Claudio Leite Pimentel.

Para Eliana Calmon, a perícia é necessária porque as avaliações dos ativos se basearam em valores indicados pelas próprias empresas, sem auditoria independente. Os advogados da Petrobras e da Repsol defendem que não é necessária a realização de perícia, já que o negócio foi aprovado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

terça-feira, 23 de abril de 2013

Oposição consegue número de assinaturas necessárias para abrir a CPI do Detran. Vamos ver o que o governo fará para barrar mais essa CPI !!


Alepa já tem 16 assinaturas para CPI do Detran

Terça-Feira, 23/04/2013, 12:21:25 - Atualizado em 23/04/2013, 17:31:55
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Alepa já tem 16 assinaturas para CPI do Detran (Foto: Arquivo/DOL)
(Foto: Arquivo/DOL)
Em sessão realizada nerça-feira (23), a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) colheu 16 assinaturas para dar entrada a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o "esquema Cuiarana- Detran".
O documento contou com a assinatura de oito parlamentares do PT, sete do PMDB e um do PSOL. O número mínimo de nomes para dar validade ao documento era de 14 assinaturas.
Com as assinaturas, o pedido de CPI foi protocolado na mesa diretora, ao final da sessão de hoje. Como obteve o número mínimo de assinaturas, a alepa fica obrigada a instalar a CPI, que deverá entrar em vigor no prazo de até dez dias.
No início da manhã, os servidores do Detran realizaram ato público na avenida Centenário, em Belém, e de lá seguiram para a Assembleia Legislativa para acompanhar a sessão. Os servidores pedem a saída do diretor do órgão.
(DOL)

A má fé do Estadão: Com a Copa 2014, país arrecadará R$ 10 bi em impostos, logo, abrir mão de R$ 1 bi para arrecadar outros R$ 9 bi, qual é o problema ?


Brasil abre mão de arrecadar R$ 1 bilhão em impostos na Copa de 2014

Em 2010, quando a lei foi assinada, projeção era de que o País deixaria de coletar R$ 500 milhões

23 de abril de 2013 | 8h 00
Jamil Chade - Enviado especial - O Estado de S. Paulo
TURIM - Na Copa do Mundo mais bilionária da história, o Brasil abrirá mão de coletar impostos no valor de mais de R$ 1 bilhão durante o Mundial de 2014 por causa das isenções fiscais que concedeu à Fifa, seus parceiros comerciais e à construção de estádios pelo País. Os dados serão divulgados em meados do ano pelo Ministério do Esporte. O valor da renúncia fiscal é duas vezes superior ao que o ex-ministro do Esporte, Orlando Silva, chegou a anunciar em 2010 quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a lei que concedia os benefícios fiscais.
Para Valcke, Copa 2014 será uma das mais rentáveis - Omar Freire/Imprensa MG/ Divulgação
Omar Freire/Imprensa MG/ Divulgação
Para Valcke, Copa 2014 será uma das mais rentáveis
O valor, estimado pelo próprio Ministério do Esporte, ainda seria suficiente para construir mais de 227 escolas pelo País, considerando o valor de R$ 4,4 milhões para cada estabelecimento, conforme projeções dos custos de um colégio estabelecido pela prefeitura de São Paulo. Outra estimativa aponta que o valor seria suficiente para construir mil creches.
A Fifa prevê lucros sem precedentes na Copa e já admite que os contratos comerciais que assinou em função da Copa já superaram os valores das Copas de 2010 e de 2006, mesmo que ainda falte um ano para o Mundial no Brasil.
Mas uma de suas exigências era de que a entidade não pagasse impostos no País, como também ocorreu em outras Copas do Mundo. Impostos de importação, taxas sobre lucros, tributos vários e mesmo impostos sobre os salários dos funcionários da Fifa não serão cobrados.
A Fifa alega que não tem sede no Brasil e, portanto, não teria motivo para pagar impostos no País. Mas, na Suíça, onde tem sua sede, a entidade também tem um acordo e está praticamente livre de impostos. Resultado: os benefícios da Copa entram nos caixas da entidade praticamente sem nenhuma taxação. Questionada sobre o motivo de exigir a isenção, a Fifa se limita a explicar que "foi sempre assim", em relação a outras Copas.
PROJEÇÕES 
Em 2010, quando a lei que previa as isenções foi assinada, o então ministro Orlando Silva garantiu que a renúncia era de R$ 500 milhões. Semanas depois, membros do próprio governo admitiam que o valor chegaria a R$ 900 milhões, diante das isenções que foram também dadas aos clubes, empresas e entidades que estivessem construindo estádios.
Agora, o secretário executivo do Ministério do Esporte, Luis Fernandes, admitiu aoEstado que o valor deverá ficar acima de R$ 1 bilhão.
"Acreditamos que vá passar da marca de R$ 1 bilhão", disse em Turim. Ele promete que o detalhamento da isenção, quem recebeu e qual obra se beneficiou será divulgado pela primeira vez em meados do ano. "É um exercício de transparência", estimou.
Por enquanto, a Copa já teve um orçamento de R$ 24 bilhões, ainda que o próprio governo estime que o valor irá superar a marca dos R$ 30 bilhões.
A expectativa do governo era de que R$ 16 bilhões entrassem nos cofres da União com a realização da Copa do Mundo de 2014 em outros impostos. Mas o valor acabou sendo reduzido para R$ 10 bilhões.
As prefeituras também deram isenção na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) à Fifa, assim como na construção e reforma dos estádios utilizados na Copa.