Declaração é da presidente Dilma, que anunciou em Brasília o novo marco, após cinco anos de debates; "Nossa regulamentação vai permitir um grande avanço em mais um setor estratégico para a economia", disse; segundo ela, o objetivo é criar um marco "favorável aos negócios, mas com ganhos para a sociedade, trabalhadores e meio ambiente"
18 DE JUNHO DE 2013 ÀS 14:25
247, com Agência Brasil - Em cerimônia que marcou, nesta terça-feira 18, em Brasília, o anúncio do novo marco regulatório da mineração, a presidente Dilma Rousseff declarou que o ato "tem uma importância histórica". Segundo a presidente, a nova regulamentação vai permitir um grande avanço em um mais um setor estratégico para a economia.
"Somos um grande país produtor e exportador de minérios, mas o setor ainda convive com uma regulamentação frágil e burocrática", disse Dilma. "Nosso objetivo é criar um marco favorável aos negócios, mas com ganhos para a sociedade, trabalhadores e meio ambiente", completou. O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, também compareceu ao evento.
O novo marco para o setor da mineração foi apresentado pelo governo federal depois de mais de cinco anos de debates. Entre as novidades anunciadas está a configuração da distribuição de royalties para metais nobres. Os municípios produtores ficarão com a maior fatia (65%). Os estados produtores ficarão com 23% e a União com 12%.
A alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) terá teto máximo de 4%. Além disso, será criado o Conselho Nacional de Política Mineral, órgão encarregado de assessorar a Presidência da República para as políticas do setor, com o objetivo de fortalecer sua participação no Produto Interno Bruto (PIB). O atual Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) passará a exercer papel de agência reguladora do setor, sob o nome de Agência Nacional de Mineração.
"Este é um momento histórico para o Brasil, ao encaminhar para exame do Congresso Nacional o marco para o setor mineral. Isso atende a uma exigência incontornável do nosso tempo e um novo e largo horizonte para um dos setores fundamentais da vida brasileira. Apesar do vasto território e imensas riquezas minerais, o Brasil aproveita muito pouco [essas riquezas] e os 4% do [setor no] PIB demonstra essa assertiva", disse o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, durante o lançamento da proposta do novo marco.
De acordo com a proposta apresentada pelo governo, a concessão será precedida de licitação para promover concorrência entre os agentes. "Essas concessões terão duração de 40 anos prorrogáveis por mais 20, sucessivamente", disse o ministro."Esse prazo terá renovação sucessiva, mas com obrigações obrigações legais claras e ênfase na proteção do meio ambiente", complementou a presidenta Dilma Rousseff.
Lobão disse que os operadores terão a obrigatoriedade de realizar "investimentos mínimos" nas áreas concedidas, e que o acesso às áreas será simplificado, "proporcionando o dinamismo que a cadeia requer". O ministro reafirmou que o governo terá "respeito intransigente" a contratos e "regras claras para agentes envolvidos na atividade minerária".
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